TJRJ - 0005908-08.2011.8.19.0209
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 5 Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Fls 499 - Atenda-se ao requerido, intimando-se a AGU, para se manifestar quanto ao interesse da União (SPU). -
21/08/2025 17:07
Conclusão
-
21/08/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2025 07:42
Juntada de petição
-
04/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 14:32
Juntada de petição
-
09/04/2025 23:12
Juntada de petição
-
26/03/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 11:12
Outras Decisões
-
19/03/2025 11:12
Conclusão
-
19/03/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 14:39
Juntada de petição
-
25/11/2024 01:54
Juntada de petição
-
06/11/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 18:00
Juntada de petição
-
05/08/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 16:07
Juntada de petição
-
17/07/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 17:52
Juntada de petição
-
05/07/2024 14:31
Juntada de petição
-
24/06/2024 15:41
Outras Decisões
-
24/06/2024 15:41
Conclusão
-
21/06/2024 16:47
Juntada de petição
-
11/06/2024 15:25
Juntada de petição
-
02/06/2024 23:24
Juntada de petição
-
17/05/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 13:24
Conclusão
-
02/04/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 15:05
Conclusão
-
27/09/2023 15:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/08/2023 13:50
Juntada de petição
-
09/07/2023 11:32
Juntada de petição
-
06/07/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 14:12
Juntada de petição
-
17/04/2023 14:52
Juntada de petição
-
08/02/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 18:04
Conclusão
-
02/02/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2022 10:16
Conclusão
-
11/11/2022 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 12:02
Juntada de petição
-
10/08/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 14:55
Juntada de documento
-
14/06/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 15:57
Conclusão
-
09/05/2022 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 15:57
Publicado Despacho em 22/06/2022
-
02/05/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2022 01:20
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2022 01:20
Documento
-
06/04/2022 10:29
Juntada de petição
-
18/03/2022 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 15:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/02/2022 15:31
Conclusão
-
24/01/2022 11:27
Juntada de petição
-
27/11/2021 13:38
Juntada de petição
-
29/10/2021 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2021 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2021 17:47
Conclusão
-
20/07/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 15:22
Juntada de petição
-
25/05/2021 20:06
Juntada de documento
-
20/05/2021 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2021 11:13
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 15:36
Juntada de petição
-
12/01/2021 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2021 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 15:35
Conclusão
-
28/10/2020 16:54
Juntada de documento
-
12/10/2020 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2020 16:02
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 16:56
Juntada de documento
-
03/08/2020 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 19:49
Conclusão
-
15/06/2020 19:17
Juntada de petição
-
05/06/2020 17:25
Juntada de petição
-
18/05/2020 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2020 16:18
Conclusão
-
18/05/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 15:38
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 12:53
Remessa
-
26/11/2019 12:51
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 11:55
Expedição de documento
-
12/09/2019 10:29
Expedição de documento
-
08/07/2019 14:56
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2019 15:27
Conclusão
-
04/06/2019 15:15
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2019 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2019 18:23
Conclusão
-
30/05/2019 18:23
Publicado Despacho em 18/06/2019
-
30/05/2019 18:22
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2019 16:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2019 14:58
Conclusão
-
01/02/2019 14:58
Outras Decisões
-
01/02/2019 14:58
Publicado Decisão em 12/02/2019
-
28/01/2019 14:31
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 16:36
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 16:35
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2019 16:17
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2019 15:12
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 12:47
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 12:46
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 14:59
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 14:59
Juntada de petição
-
14/09/2018 14:27
Juntada de petição
-
25/07/2018 15:55
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2018 15:00
Juntada de petição
-
05/07/2018 17:37
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 17:37
Juntada de petição
-
07/05/2018 12:20
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2018 12:18
Juntada de petição
-
27/04/2018 14:31
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2018 14:29
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2018 15:26
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2018 12:23
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2017 15:04
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2017 14:22
Publicado Despacho em 15/12/2017
-
05/12/2017 14:22
Conclusão
-
05/12/2017 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2017 11:29
Remessa
-
22/11/2017 14:18
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2017 14:14
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2017 16:14
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2017 14:07
Juntada de documento
-
20/07/2017 16:28
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2017 12:37
Juntada de documento
-
07/06/2017 19:27
Expedição de documento
-
06/06/2017 16:59
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2017 14:05
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2017 13:56
Expedição de documento
-
12/05/2017 15:32
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2017 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2017 13:47
Conclusão
-
19/04/2017 11:31
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2017 18:01
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2017 14:24
Remessa
-
30/03/2017 14:14
Publicado Despacho em 06/04/2017
-
30/03/2017 14:14
Conclusão
-
30/03/2017 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2017 15:43
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2017 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2017 16:35
Juntada de petição
-
20/02/2017 15:18
Entrega em carga/vista
-
27/01/2017 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2017 10:44
Publicado Despacho em 07/02/2017
-
27/01/2017 10:44
Conclusão
-
23/01/2017 18:17
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2017 11:41
Remessa
-
18/01/2017 16:26
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2016 16:24
Conclusão
-
01/11/2016 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2016 14:06
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2016 14:31
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2016 14:30
Juntada de petição
-
28/07/2016 12:27
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2016 15:48
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2016 14:10
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2016 14:10
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2016 14:05
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2015 10:49
Juntada de petição
-
09/11/2015 08:35
Juntada de petição
-
06/11/2015 15:05
Juntada de petição
-
20/10/2015 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2015 17:41
Publicado Despacho em 27/10/2015
-
20/10/2015 17:41
Conclusão
-
20/10/2015 17:40
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2015 16:54
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2015 12:14
Remessa
-
19/10/2015 15:51
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2015 15:12
Publicado Despacho em 22/10/2015
-
14/10/2015 15:12
Conclusão
-
14/10/2015 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2015 14:58
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2015 14:46
Juntada de petição
-
10/08/2015 12:22
Entrega em carga/vista
-
30/07/2015 15:22
Conclusão
-
30/07/2015 15:22
Publicado Despacho em 06/08/2015
-
30/07/2015 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2015 14:25
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2015 14:49
Remessa
-
12/05/2015 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2015 15:19
Juntada de petição
-
06/02/2015 11:41
Conclusão
-
06/02/2015 11:41
Publicado Despacho em 26/02/2015
-
06/02/2015 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2015 12:13
Remessa
-
22/01/2015 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2015 17:46
Conclusão
-
03/12/2014 17:25
Remessa
-
25/11/2014 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2014 16:00
Conclusão
-
17/11/2014 18:26
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2014 11:30
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2014 11:29
Juntada de petição
-
06/11/2014 17:42
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2014 17:42
Juntada de petição
-
06/11/2014 10:53
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2014 13:20
Conclusão
-
24/10/2014 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2014 15:27
Juntada de petição
-
26/09/2014 17:29
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2014 17:12
Juntada de petição
-
18/09/2014 11:07
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2014 18:04
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2014 15:19
Publicado Despacho em 04/09/2014
-
29/08/2014 15:19
Conclusão
-
29/08/2014 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2014 12:03
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2014 11:58
Juntada de petição
-
07/08/2014 17:50
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2014 17:41
Juntada de petição
-
15/07/2014 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2014 13:11
Conclusão
-
15/07/2014 13:11
Publicado Despacho em 21/07/2014
-
13/06/2014 14:57
Remessa
-
09/06/2014 14:40
Publicado Despacho em 26/06/2014
-
09/06/2014 14:40
Conclusão
-
09/06/2014 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2014 14:33
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2014 14:31
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2014 14:30
Juntada de petição
-
06/06/2014 14:26
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2014 15:12
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2014 15:00
Juntada de petição
-
28/04/2014 13:36
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2014 14:46
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2014 14:45
Juntada de petição
-
21/03/2014 16:11
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2014 16:08
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2014 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2014 12:40
Publicado Despacho em 19/03/2014
-
13/03/2014 12:40
Conclusão
-
23/01/2014 14:21
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2014 14:13
Juntada de petição
-
09/12/2013 19:27
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2013 19:25
Juntada de petição
-
22/10/2013 16:23
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2013 14:33
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2013 10:36
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2013 10:32
Expedição de documento
-
02/10/2013 16:11
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2013 16:10
Expedição de documento
-
26/09/2013 17:36
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2013 14:24
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2013 14:09
Expedição de documento
-
20/09/2013 16:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2013 14:57
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2013 11:43
Outras Decisões
-
02/09/2013 11:43
Publicado Decisão em 11/09/2013
-
02/09/2013 11:43
Conclusão
-
14/08/2013 16:11
Entrega em carga/vista
-
14/08/2013 16:09
Conclusão
-
14/08/2013 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2013 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2013 15:01
Publicado Despacho em 20/08/2013
-
12/08/2013 15:01
Conclusão
-
25/06/2013 16:55
Juntada de petição
-
12/06/2013 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2013 15:52
Publicado Despacho em 17/06/2013
-
12/06/2013 15:52
Conclusão
-
15/05/2013 15:31
Juntada de petição
-
11/04/2013 14:02
Entrega em carga/vista
-
06/03/2013 11:52
Juntada de documento
-
28/11/2012 13:34
Expedição de documento
-
14/11/2012 19:58
Expedição de documento
-
15/10/2012 15:37
Conclusão
-
15/10/2012 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2012 17:40
Publicado Despacho em 03/10/2012
-
28/09/2012 17:40
Conclusão
-
28/09/2012 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2012 18:41
Remessa
-
16/08/2012 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2012 13:03
Conclusão
-
15/08/2012 12:14
Juntada de petição
-
07/11/2011 13:37
Conclusão
-
07/11/2011 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2011 16:36
Juntada de petição
-
13/09/2011 16:49
Entrega em carga/vista
-
16/08/2011 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2011 14:32
Publicado Despacho em 19/08/2011
-
16/08/2011 14:32
Conclusão
-
09/06/2011 13:23
Conclusão
-
09/06/2011 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2011 13:23
Publicado Despacho em 14/06/2011
-
31/03/2011 18:42
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2011 18:20
Juntada de petição
-
16/03/2011 15:39
Apensamento
-
10/03/2011 13:15
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2011
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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