13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de WYLLIAM DIOGO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de WELLINGTON THIAGO DOMINGOS DE JESUS em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo de WELLINGTON THIAGO DOMINGOS DE JESUS em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:31

Expedição de Ofício.
15/04/2025 12:20

Expedição de Ofício.
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 512 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0950465-43.2024.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 19ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 400594 ) FLAGRANTEADO: KAWAN DA SILVA PEUVANELO, PAULO VITOR PESSANHA DE ASSIS LIMA 1 - Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de KAWAN DA SILVA PEUVANELOe PAULO VITOR PESSANHA DE ASSIS LIMA, qualificados nos autos.

No ID 167542168, Audiência do dia 21/01/2025, foi homologado o ANPP firmado entre as partes, uma vez que presentes os requisitos legais.

Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, conforme se depreende dos documentos de ID’s 170687063, 176331522, 181435078 e 182793883, conforme determinado em audiência e anuência da Ilustre representante do "Parquet", ID 184586365.

Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEpelo cumprimento integral do acordo de não persecução penal, com fulcro no artigo 291 da consolidação normativa, bem como, artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, proceda-se às anotações e comunicações de estilo ao IFP, Distribuidor e demais órgãos competentes, com a observância de que em caso de requerimento de certidão, terá que constar "NADA CONSTA", ressalvada a hipótese de requisição judicial, dê-se baixa e, após, arquivem-se estes autos.

Sem custas.

P.

I. 2 – Quanto ao pedido de restituição da motocicleta à proprietária, DEFIRO.

Expeça-se mandado de intimação para a proprietária e ofício para restituição do bem.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO Juiz Titular
11/04/2025 14:41

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:22

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/04/2025 15:24

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:40

Outras Decisões
12/03/2025 13:55

Conclusos para decisão
06/03/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:41

Juntada de ata da audiência
23/01/2025 12:24

Audiência Preliminar realizada para 21/01/2025 15:15 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
23/01/2025 12:24

Juntada de Ata da Audiência
09/01/2025 16:05

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:51

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 18:34

Juntada de Petição de ciência
13/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:52

Expedição de Mandado.
13/12/2024 14:38

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 512 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0950465-43.2024.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 19ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 400594 ) FLAGRANTEADO: KAWAN DA SILVA PEUVANELO, PAULO VITOR PESSANHA DE ASSIS LIMA Designo audiência especial para fins de homologação de ANPP para o dia 21/01/2025, às 15:15 h.

Intimem-se as partes, intimem-se os réus.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO Juiz Titular
22/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:30

Outras Decisões
22/11/2024 15:15

Audiência Preliminar designada para 21/01/2025 15:15 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de KAWAN DA SILVA PEUVANELO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de PAULO VITOR PESSANHA DE ASSIS LIMA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:56

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:52

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
12/11/2024 14:50

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
12/11/2024 13:01

Recebidos os autos
12/11/2024 13:01

Remetidos os Autos (cumpridos) para 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital
10/11/2024 14:45

Juntada de Petição de diligência
10/11/2024 14:43

Juntada de Petição de diligência
09/11/2024 23:11

Juntada de Certidão
09/11/2024 22:34

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
09/11/2024 22:33

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
09/11/2024 20:55

Expedição de Mandado.
09/11/2024 20:55

Expedição de Mandado.
09/11/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 20:13

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
09/11/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 20:12

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
09/11/2024 18:34

Juntada de Certidão
09/11/2024 18:32

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
09/11/2024 17:37

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2024 17:24

Audiência Custódia realizada para 09/11/2024 13:16 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
09/11/2024 17:24

Juntada de Ata da Audiência
09/11/2024 12:48

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
08/11/2024 15:38

Juntada de petição
08/11/2024 15:24

Audiência Custódia designada para 09/11/2024 13:16 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/11/2024 13:23

Juntada de auto de prisão em flagrante
08/11/2024 13:21

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/11/2024 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
07/11/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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