29/05/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 15:40

Baixa Definitiva
29/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:37

Processo Desarquivado
23/05/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 14:42

Baixa Definitiva
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Tendo em vista o depósito judicial apresentado pela parte ré -180979258 - Outros Anexos (10059963 MONICA CAROLINE DA ROCHA SILVA 1553.5), EXPEÇA-SE mandado de pagamento.

Por fim, considerando a quitação manifestada pela parte autora -182294548 - Petição, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.
15/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de MONICA CAROLINE DA ROCHA SILVA em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
30/03/2025 13:03

Transitado em Julgado em 30/03/2025
26/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 21:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de MONICA CAROLINE DA ROCHA SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/01/2025 10:38

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 10:38

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 10:38

Recebidos os autos
22/01/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE MATTOS BRAGA
22/01/2025 14:30

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 14:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
22/01/2025 14:30

Juntada de Ata da Audiência
13/01/2025 11:42

Juntada de Petição de contra-razões
10/01/2025 00:05

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/11/2024 23:59.
09/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 22:33

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 10:40

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 11:50

Expedição de Mandado.
25/11/2024 11:44

Expedição de Mandado.
22/11/2024 18:58

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 16:19

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

DECISÃO 1 – Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, verifica-se estarem presentes os requisitos legais previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, NÃOse vislumbrando,

por outro lado, perigo de irreversibilidade dos efeitos dessa decisão, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré PROCEDAcom o restabelecimento de seus serviços de telefonia e internet mencionados na inicial, nos termos contratados (plano OI TOTAL com telefone ilimitado e 400 MB de internet, tudo pelo valor fixo mensal de R$ 99,90), no prazo de 12 dias, desde que mantido o adimplemento das faturas, sob pena de multa diária no valor de R$300,00, limitada, inicialmente, a R$1.500,00 (mil e quinhentos reais).

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELApara determinar, ainda, que a parte ré PROCEDA com o cancelamento da cobrança no valor de R$ 400,00 pelo aparelho OI IPTV, cuja retirada deverá ser agendada diretamente com a parte autora. 2 - INTIME-SEa parte ré, com urgência, por OJA, e POR MEIO ELETRÔNICO, devendo o Cartório observar o disposto no AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 05/ 2020, valendo a presente decisão como mandado. 3 - INVERTO, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria de relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 4 - No mais, AGUARDE-SEa realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na modalidade presencial, já designada.
21/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:25

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 14:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
21/11/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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