26/09/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
26/09/2025 11:11

Expedição de Informações.
19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de ABEL FERREIRA CARNEIRO em 18/09/2025 23:59.
12/09/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0835070-76.2024.8.19.0203 Classe:IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: ABEL FERREIRA CARNEIRO RÉU: SERVULO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA Cumpra-se o Venerando acórdão.

O imóvel foi objeto de pleito incidental de tutela provisória, com decisão de manutenção de posse do ora réu da presente ação às fl.1209/1212 dos autos da ação0293508-52.2016.8.19.0001, ação revisional, em curso na 45ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Dentre as determinações da referida decisão estão: "...1º-Determinaraimediatasuspensãode eventuais atos expropriatórios promovidos pelo Réu, tendo em vista ser ofinanciamento do imóvel (dívida) justamente objeto da discussão da presente ação; 2º-Determinar que o Réu se abstenha de realizar atos expropriatórios em face do imóvel objeto da presente ação, ou se jáiniciou suspenda, até o deslinde final do presente feito; 3º-Determinar a manutenção doautornapossedoimóvelatéodeslindefinalda demanda; 4º-Oficie-se o 9º CRI da Comarca de Rio de Janeiro-RJ acerca da presente Decisão.

Comino multa única de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento, a contar desua intimação..." Ocorre que o Acórdão doAgravo de Instrumento 0105904-67.2024.8.19.0000ao index 212235918,manteve a decisão liminar nestes autos(0835070-76.2024.8.19.0203)destes autos de index 149489588de imissão na posse do autorABEL FERREIRA CARNEIRO, no imóvel em questão, tendo assim restado consignado no acórdão:"...ainda que se reconheça a coexistência de decisões liminares conflitantes em diferentes juízos, a prevalência da proteção possessória deve observar a consolidação do direito real sobre o bem e o cumprimento do dever de publicidade processual, o que não se verifica neste caso.

A desocupação deferida pelo juízo de origem encontra respaldo na consolidação da propriedade pelo agravado, adquirente de boa-fé, razão pela qual inexiste ilegalidade ou abuso que justifique a reforma da decisão.À conta de tais fundamentos, voto no sentido de que a Câmara conheça do recurso e lhe negue provimento..." Neste sentido, determino que seoficie, COM URGÊNCIA, ao juízo da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, processo 0293508-52.2016.8.19.0001,com cópia da decisão de index 149489588, do Acórdão de index 212235918 e da presente decisãopara que o referido juízo tome ciência do que restou decidido pela instância revisora e sobre os efeitos reflexos incidentes em sua decisão defl.1209/1212, dos autos da ação0293508-52.2016.8.19.0001, ação revisional.

Dado o teor de index 159918423 (de que o imóvel se encontra vazio) e de que o réu está ciente da ação e da decisão tendo agravado (index 163206934), expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel, com clausula de arrombamento e sendo facultado ao senhor OJA requisitar auxílio policial se necessário e, ainda, com a devida remoção a depósito público dos eventuais bens que guarneçam o imóvel, devendo a parte autora suprir a diligência dos meios que se fizerem necessários.

Consigne-se que dada a solução do Agravo de Instrumento e de que o imóvel encontra-se vazio e sendo utilizadopara aluguel de temporada, INDEFIRO o pleito da terceira interveniente de index 161046750.

Serve a presente decisão como mandado para cumprimento da imissão na posse e teor de ofício a ser dirigido à45ª Vara Cível da Comarca da Capital, processo 0293508-52.2016.8.19.0001. > RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
21/08/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:44

Expedição de Mandado.
21/08/2025 16:41

Expedição de Informações.
21/08/2025 16:13

Expedição de Ofício.
21/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:54

Outras Decisões
06/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:02

Expedição de Informações.
28/07/2025 13:15

Expedição de Informações.
10/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de ABEL FERREIRA CARNEIRO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de SERVULO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO em 29/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de SERVULO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA em 23/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de SERVULO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:10

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 23:11

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 22:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:49

Juntada de Informações
09/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:57

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:39

Expedição de Informações.
08/01/2025 15:37

Apensado ao processo 0836913-76.2024.8.19.0203
19/12/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:56

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:58

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:53

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 14:53

Juntada de Petição de diligência
03/11/2024 00:58

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 19:17

Desentranhado o documento
17/10/2024 12:44

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
17/10/2024 12:44

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
17/10/2024 10:17

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:58

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:32

Concedida a Medida Liminar
11/10/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/09/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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