01/09/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0802564-80.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTER VIEIRA DE LIRA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Intime-se.

MESQUITA, 14 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
18/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2025 21:51

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 21:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de VIVIANE SILVA NOGUEIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:55

Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 00:02

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESTER VIEIRA DE LIRA - CPF: *23.***.*60-88 (AUTOR).
07/03/2025 11:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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