24/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0828019-11.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SOLANGE MARIA DOS REIS BATISTA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, em réplica.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
12/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:32

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
30/11/2024 03:33

Publicado Citação em 28/11/2024.
30/11/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
30/11/2024 03:33

Publicado Intimação em 27/11/2024.
30/11/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 CITAÇÃO Processo: 0828019-11.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SOLANGE MARIA DOS REIS BATISTA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Parte: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Pela presente, fica Vossa Senhoria citado(a)para os termos do pedido formulado por Autor: SOLANGE MARIA DOS REIS BATISTA em face de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, conforme os fatos e fundamentos constantes da petição inicial que acompanha o presente, ciente que: (a) poderá, contestar, se desejar, a presente ação até 30 dias úteis após a data de ciência desta citação.

Advertências: 1º) Nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas demandas de valor entre 20 e 60 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 2º) Os autos do processo serão eliminados após 90 dias contados a partir da baixa no cartório distribuidor, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 09/2014. 3º) Por se tratar de Processo Eletrônico e não tendo a parte ré realizado o cadastro presencial, o advogado deverá comparecer à serventia de origem do processo, a fim efetivar o referido cadastramento no sistema, nos termos do Ato Normativo TJ nº 30, de 07/12/2009. 4º) Deverá ser apresentado pelo réu, até a data ACIMA INFORMADA, os documentos requisitados pelo Juízo, na forma do artigo 27, inc.

IV, da Lei Estadual nº 5.781/2010.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.
26/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 14:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/11/2024 08:43

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0828019-11.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BENEFICIÁRIO: SOLANGE MARIA DOS REIS BATISTA RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por SOLANGE MARIA DOS REIS BATISTA em face de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – PREVIRIO, requerendo, em síntese, a implantação do benefício da pensão por morte, bem como o pagamento dos valores vencidos desde o requerimento administrativo.

Analisando detidamente aos autos, verifica-se que este juízo não possui competência em razão da matéria para analisar as questões suscitadas pela autora, ante a incompetência absoluta deste juízo.

Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA, devendo os autos serem encaminhados à livre distribuição para um dos Juizados Especiais Fazendários.

Assim sendo, determino a redistribuição do feito em favor de um dos Juizados Especiais Fazendários da Comarca da Capital.

Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

CRISTIANE TELES MOURA Juíza de Direito
22/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:30

Declarada incompetência
05/11/2024 14:22

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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