26/02/2025 09:20

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0816476-11.2024.8.19.0204 Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0816476-11.2024.8.19.0204 Protocolo: 8818/2024.00166535 RECTE: GLAUCILENE SILVA DA COSTA ADVOGADO: KAREN MENDONÇA DE ALMEIDA OAB/RJ-247619 RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO: Acordam os juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para majorar o valor do dano material para R$1065,04 (hum mil e sessenta e cinco reais e quatro centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária da data do desembolso, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no art. 55 caput da lei 9099/95.
29/01/2025 11:00

Provimento em Parte
13/01/2025 18:50

Conclusão
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 29/01/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. 015.

RECURSO INOMINADO 0816476-11.2024.8.19.0204 Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0816476-11.2024.8.19.0204 Protocolo: 8818/2024.00166535 RECTE: GLAUCILENE SILVA DA COSTA ADVOGADO: KAREN MENDONÇA DE ALMEIDA OAB/RJ-247619 RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: ALEXANDRE CHINI NETO FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 29/01/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
16/12/2024 11:00

Retirada de pauta
13/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 14:57

Determinação
11/12/2024 10:10

Inclusão em pauta
09/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 12:38

Inclusão em pauta
04/12/2024 12:01

Conclusão
04/12/2024 11:58

Distribuição
04/12/2024 11:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0806720-43.2022.8.19.0011

Veronica Cristina Nascimento dos Santos

Banco Original S A

Advogado: Paulo Roberto Vigna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2022 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0898029-10.2024.8.19.0001

Fabiana Souza Simas de Andrade

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Pandia de Carvalho Godinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2024 20:08

Exibir Processo

Processo nº 0807739-16.2024.8.19.0011

Daniela Rocha dos Santos

Center-Telecom Celulares LTDA

Advogado: Jose Luiz Alves de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0803204-72.2023.8.19.0207

Robson Felinto Simias da Silva

Banco Itau S/A

Advogado: Luisa Sarzeda Reis Guerra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2023 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0817276-39.2024.8.19.0204

Humberto Bernardo da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Cosme de Paula Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2024 17:29

Exibir Processo