31/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 13:13

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0821027-40.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELSO SOARES FERREIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO DO BRASIL SA Trata-se de ação declaratória c/c indenizatória proposta por ELSO SOARES FERREIRA em face de BANCO ITAÚ e BANCO DO BRASIL S/A na qual requereu a tutela de urgência para suspender as cobranças questionadas na presente lide, bem como para realizar a portabilidade do seu benefício para o segundo réu.

Alega o autor que mantém conta salário ativa junto ao primeiro réu e que está sendo cobrado por serviços que não contratou, ressaltando que solicitou a portabilidade do seu benefício para o segundo réu, contudo, sem lograr êxito.

Da análise detida dos autos, verifica-se que não há probabilidade do direito que pleiteia, ao menos por ora e sem a devida instrução processual, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isso posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Defiro a gratuidade de justiça.

Nos termos do art.139, II, III e V, do CPC, diante da natureza do conflito, deixo de designar ato presencial para fins de autocomposição (art.334, CPC).

As partes deverão negociar diretamente, sem necessidade de peticionamento nestes autos, por meio da plataforma institucional de resolução de disputas do TJRJ, +Acordo.

A plataforma pode ser acessada pelo site do Tribunal de Justiça, no menu "Advogado">"+Acordo" (maisacordo.tjrj.jus.br).

Citem-se, sendo certo que o prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I e II todos do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 1 de julho de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
02/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0821027-40.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELSO SOARES FERREIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO DO BRASIL SA Complete-se a inicial afim de que a parte autora traga aos autos a declaração e hipossuficiência no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade BELFORD ROXO, 22 de novembro de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
22/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:28

Outras Decisões
21/11/2024 11:13

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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