29/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 00:00

Intimação

A segunda ré, em sua contestação, suscita, entre outras preliminares, a existência de conexão, ao argumento de que ajuizou, em 08/11/2019, ação de cobrança de cotas condominiais perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, referente ao mesmo imóvel objeto da presente demanda, processo registrado sob o n.º 0013380-20.2019.8.19.0067.

Examinando os autos, observo que a presente ação somente foi distribuída neste Juízo em 18/06/2020, ou seja, em momento posterior ao ajuizamento da ação de cobrança.

Todavia, cumpre ressaltar que, na hipótese, não se trata propriamente de conexão, mas da necessidade de se evitar a prolação de decisões conflitantes, nos termos do art. 55, § 3º, do Código de Processo Civil.

Considerando que a demanda de cobrança tramita anteriormente perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, resta caracterizada a prevenção daquele Juízo, impondo-se a reunião dos feitos para julgamento conjunto.

Diante do exposto, declino da competência em favor da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados.

Preclusa esta decisão, proceda-se à baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo competente, anotando-se onde couber.

Intimem-se.
04/08/2025 11:42

Conclusão
04/08/2025 11:42

Declarada incompetência
04/08/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:27

Juntada de petição
30/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:21

Conclusão
31/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:16

Juntada de petição
26/11/2024 17:26

Juntada de petição
26/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:51

Conclusão
10/09/2024 19:47

Juntada de petição
14/08/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 10:23

Conclusão
10/08/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:15

Juntada de petição
03/06/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:34

Conclusão
23/05/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:50

Conclusão
19/01/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:01

Juntada de petição
13/12/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:44

Conclusão
13/12/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:26

Conclusão
27/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:54

Juntada de petição
17/07/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:59

Conclusão
17/07/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 05:19

Documento
04/05/2023 11:52

Juntada de petição
12/04/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:00

Conclusão
07/12/2022 16:39

Juntada de petição
01/12/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 13:52

Conclusão
25/07/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 07:21

Juntada de petição
22/07/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 17:46

Conclusão
19/07/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 14:16

Expedição de documento
07/02/2022 13:40

Expedição de documento
12/11/2021 14:47

Expedição de documento
27/10/2021 17:39

Expedição de documento
26/08/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 14:11

Conclusão
17/08/2021 20:49

Juntada de petição
16/08/2021 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 04:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 04:43

Documento
02/06/2021 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 14:20

Conclusão
07/04/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 22:20

Juntada de petição
24/03/2021 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 20:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 20:57

Documento
17/12/2020 13:24

Conclusão
17/12/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 20:28

Juntada de petição
18/09/2020 13:23

Expedição de documento
07/09/2020 17:33

Expedição de documento
01/09/2020 20:13

Juntada de petição
01/09/2020 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2020 16:23

Conclusão
18/08/2020 16:23

Recebida a emenda à inicial
15/08/2020 19:05

Juntada de documento
10/08/2020 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2020 12:19

Conclusão
24/06/2020 12:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2020 12:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 14:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ciente • Arquivo

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