TJRJ - 0037731-42.2011.8.19.0001

1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALEX SANDRO SILVA DE ASSUNCAO

CPF *10.***.*85-30

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

OAB: 000008/RJ

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 18:47

    Juntada de petição

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Fl. 273, atenda-se ao MP.

    Intime-se.

  • 12/08/2025 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    Fl. 273, atenda-se ao MP.

    Intime-se.

  • 22/07/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 16:54

    Conclusão

  • 06/06/2025 16:07

    Juntada de petição

  • 05/06/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 16:54

    Conclusão

  • 02/04/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 16:51

    Juntada de documento

  • 06/11/2024 11:19

    Expedição de documento

  • 04/11/2024 12:03

    Expedição de documento

  • 01/11/2024 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 23:01

    Petição

  • 01/11/2024 23:01

    Evolução de Classe Processual

  • 19/08/2024 15:52

    Juntada de petição

  • 13/08/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2024 11:20

    Conclusão

  • 10/08/2024 11:20

    Outras Decisões

  • 13/05/2024 17:20

    Juntada de petição

  • 24/04/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 22:02

    Conclusão

  • 18/12/2023 20:23

    Juntada de petição

  • 16/12/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 08:25

    Conclusão

  • 21/11/2023 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 14:50

    Conclusão

  • 13/06/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 23:29

    Juntada de petição

  • 01/03/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 17:45

    Remessa

  • 02/09/2022 17:44

    Juntada de documento

  • 12/08/2022 20:04

    Juntada de petição

  • 09/08/2022 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 10:22

    Conclusão

  • 05/08/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 06:29

    Juntada de petição

  • 16/08/2011 11:37

    Remessa

  • 15/08/2011 11:28

    Expedição de documento

  • 12/08/2011 15:45

    Remessa

  • 12/08/2011 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2011 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2011 13:48

    Juntada de petição

  • 03/08/2011 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2011 10:53

    Publicado Decisão em 05/08/2011

  • 03/08/2011 10:53

    Conclusão

  • 03/08/2011 10:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/08/2011 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2011 17:20

    Juntada de petição

  • 21/07/2011 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2011 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2011 17:06

    Conclusão

  • 20/07/2011 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2011 17:02

    Juntada de petição

  • 11/07/2011 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2011 13:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/06/2011 13:13

    Conclusão

  • 09/06/2011 16:52

    Remessa

  • 09/06/2011 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2011 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2011 12:59

    Juntada de petição

  • 07/06/2011 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2011 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2011 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2011 12:14

    Conclusão

  • 06/06/2011 11:29

    Juntada de petição

  • 26/04/2011 17:50

    Documento

  • 15/04/2011 13:23

    Expedição de documento

  • 14/04/2011 17:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/04/2011 17:58

    Conclusão

  • 14/04/2011 17:58

    Publicado Decisão em 18/04/2011

  • 14/04/2011 16:08

    Redistribuição

  • 05/04/2011 15:43

    Remessa

  • 24/02/2011 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2011 17:38

    Expedição de documento

  • 11/02/2011 14:55

    Declarada incompetência

  • 11/02/2011 14:55

    Publicado Decisão em 18/02/2011

  • 11/02/2011 14:55

    Conclusão

  • 11/02/2011 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2011 17:53

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2011

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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