10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de MAURO SEVERIANO VIEIRA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de GISELE PATRICIA DE SOUZA ALBUQUERQUE MACHADO em 08/09/2025 23:59.
26/08/2025 18:24

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810839-56.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA MARIA ALVES DUTRA RODRIGUES RÉU: J&J CLINICA ODONTOLOGICA IRAJA LTDA 1) Diante da concordância da parte autora, retifique-se o polo passivo para que passe a constar MORAESN CLÍNICA ODONTOLÓGICA IRAJÁ LTDA. 2)Inicialmente, verifico que não há preliminares a serem enfrentadas.

Além disso, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Declaro, pois, saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos a responsabilidade civil da ré pelo ato ilícito objeto dos autos, bem como a caracterização ou não dos pressupostos ensejadores da compensação por danos morais.

Outrossim, considerando a hipossuficiência fática, técnica e jurídica da autora em relação ao réu, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.

DEFIRO, desde já, a produção de prova documental suplementar, desde que superveniente, na forma do artigo 435 do Código de Processo Civil.

Venham os documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista à parte contrária.

Ademais, DEFIRO a realização do exame pericial odontológico requerido pela demandante, ao mesmo tempo em que designo o perito GISELE PATRICIA DE SOUZA ALBUQUERQUE MACHADO, CRO-RJ 17.827, email: [email protected], ressaltando-se, por oportuno, que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Verifico que as partes já apresentaram quesitos.

Intime-se o perito para que formule sua proposta de honorários.

Por outro lado, INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, haja vista que não restou demonstrada a efetiva necessidade da produção da referida prova para o deslinde da controvérsia.

Além disso, as alegações formuladas na petição inicial e na contestação se afiguram suficientes para a compreensão dos fatos e para a explicitação das versões sustentadas pelas partes.

Outrossim, impende indeferir a produção de prova testemunhal, uma vez que a ré não demonstrou, de forma justificada, a efetiva necessidade de produção da referida prova para o deslinde da controvérsia.

Ora, a demandada nem se limitou a indicar uma suposta testemunha, sem especificar a sua pertinência com os fatos narrados na inicial.

INDEFIRO, portanto, a produção de prova testemunhal.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Titular
14/08/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 16:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ANA LUCIA PAIVA E SILVA em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES DUTRA RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.
01/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de J&J CLINICA ODONTOLOGICA IRAJA LTDA em 15/07/2024 23:59.
07/07/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:07

Expedição de Certidão.
12/12/2022 18:55

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 12:55

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:33

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:07

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 00:12

Decorrido prazo de MAURO SEVERIANO VIEIRA em 19/08/2022 23:59.
01/08/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 11:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/07/2022 11:33

Conclusos ao Juiz
28/07/2022 11:32

Expedição de Certidão.
27/07/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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