17/09/2025 02:22

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:22

Decorrido prazo de JOAO DANIEL PASSOS em 15/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0810040-09.2024.8.19.0213 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALEXANDRE ALVES RÉU: BANCO MASTER S.A.

Conheço dos embargos de declaração, visto que são tempestivos, e porque estão presentes os demais requisitos de admissibilidade do recurso.

Em juízo de mérito, a impugnação é fundada, e portanto acolho os embargos de declaração para esclarecer a sentença embargada, que passa a ter a seguinte redação: "ID 158442730 -Tendo em vista a desistência da ação ocorrida antes do oferecimento da contestação, é desnecessário o consentimento do réu para a extinção do processo por esse fundamento (artigo 485, (sec) 4º, CPC), razão pela qualHOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, por consequência,EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII e (sec) 4º, do Código de Processo Civil.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das despesas processuais (artigos 82, (sec) 2º e 90,caput, ambos do CPC).

Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pelas partes, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento." Intimem-se.

MESQUITA, 11 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
21/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 06:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
20/08/2025 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0810040-09.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALEXANDRE ALVES RÉU: BANCO MASTER S.A.

Conheço dos embargos de declaração, visto que são tempestivos, e porque estão presentes os demais requisitos de admissibilidade do recurso.

Em juízo de mérito, a impugnação é fundada, e portanto acolho os embargos de declaração para esclarecer a sentença embargada, que passa a ter a seguinte redação: "ID 158442730 -Tendo em vista a desistência da ação ocorrida antes do oferecimento da contestação, é desnecessário o consentimento do réu para a extinção do processo por esse fundamento (artigo 485, (sec) 4º, CPC), razão pela qual HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII e (sec) 4º, do Código de Processo Civil.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das despesas processuais (artigos 82, (sec) 2º e 90, caput, ambos do CPC).

Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pelas partes, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento." Intimem-se.

MESQUITA, 11 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
14/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:05

Embargos de Declaração Acolhidos
04/08/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 24/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:54

Indeferida a petição inicial
23/05/2025 05:05

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 05:04

Juntada de acórdão
23/05/2025 05:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:48

Expedição de Informações.
27/11/2024 00:21

Decorrido prazo de JOAO DANIEL PASSOS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:21

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de JOAO DANIEL PASSOS em 08/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 13:21

Juntada de acórdão
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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