11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de SPE AVAL LAFAYETTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTD em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:05

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 03:04

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0828229-44.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERICK MONTEIRO MARAVALHAS, CAMILA DA SILVA FREITAS RÉU: SPE AVAL LAFAYETTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTD Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com responsabilidade civil proposta por Erick Monteiro Maravalhas e Camila da Silva Freitas em face de Spe.

Aval Lafayette Empreendimento Imobiliário Ltda..

A inicial veio instruída com os documentos.

Decisão indeferindo a gratuidade de Justiça e determinando o parcelamento das custas no index 178415422.

Apesar de regularmente intimados, os autores não recolheram a segunda e a terceira parcela das custas, consoante certidão de index 217874999, quedando-se inertes.

O preparo, contudo, é necessário para a formação e o desenvolvimento do processo.

Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas processuais, apesar da regular intimação dos autores na pessoa de seu patrono, impõem-se a extinção do processo sem análise do mérito e o cancelamento da distribuição.

Cumpre observar, no entanto, que já está pacificada por este Tribunal a desnecessidade de intimação pessoal dos autores: "DISTRIBUIÇÃO.

CANCELAMENTO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

ART. 257 DO CPC.

O cancelamento da distribuição, por ausência de preparo inicial no prazo legal, configura uma modalidade específica de abandono da causa antes de formada a relação processual e enseja a extinção do feito independentemente da intimação pessoal da parte" 2006.001.44544 - APELACAO CIVEL - DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julgamento: 26/09/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL" Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do Novo Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Condeno os autores no pagamento das custas, a teor do disposto no Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, contido no Aviso 57/2010.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se à central de arquivamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
18/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/08/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
17/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de ERICK MONTEIRO MARAVALHAS em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA FREITAS em 09/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:23

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:21

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAMILA DA SILVA FREITAS - CPF: *32.***.*33-64 (AUTOR).
17/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ERICK MONTEIRO MARAVALHAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA FREITAS em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:18

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:24

Declarada incompetência
12/12/2024 17:20

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:19

Juntada de Informações
12/12/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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