TJRJ - 0000764-86.2025.8.19.0007
1ª instância - Barra Mansa Jui Vio Dom Fam e Esp Adj Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 16:38
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2025 12:54
Juntada de documento
-
02/09/2025 12:52
Trânsito em julgado
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Diante da retratação da representação, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente, com fulcro no art. 107, VI, art. 103, do Código Penal, e art. 38 do Código de Processo Penal.
Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
P.R.I. -
15/08/2025 16:01
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
-
15/08/2025 16:01
Conclusão
-
14/08/2025 19:56
Juntada de petição
-
08/08/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2025 13:00
Juntada de documento
-
08/08/2025 12:59
Documento
-
07/08/2025 10:57
Juntada de petição
-
29/07/2025 14:48
Documento
-
09/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 15:13
Audiência
-
26/05/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 14:51
Conclusão
-
23/05/2025 22:22
Juntada de petição
-
20/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 11:37
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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