26/09/2025 17:38

Expedição de Mandado.
25/09/2025 00:48

Decorrido prazo de MARCELO REDUA DE VASCONCELOS MESQUITA em 24/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:12

Decorrido prazo de AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 18/09/2025 23:59.
17/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 09:11

Juntada de petição
15/09/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MARCELO REDUA DE VASCONCELOS MESQUITA em 10/09/2025 23:59.
08/09/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 08:17

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 08:17

Juntada de petição
01/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 (sec)1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e,em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
25/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 03:38

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 03:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/08/2025 03:38

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 03:38

Recebidos os autos
07/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
07/08/2025 15:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2025 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/08/2025 15:09

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 19:38

Juntada de Petição de outros documentos
04/08/2025 20:08

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/07/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 03:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 20:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 20:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 20:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/08/2025 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/07/2025 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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