14/08/2025 16:19

Baixa Definitiva
14/08/2025 16:18

Documento
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Crimin Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - APELAÇÃO CRIMINAL 0001510-70.2024.8.19.0206 Assunto: Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo Automotor / Crimes de Trânsito / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM Ação: 0001510-70.2024.8.19.0206 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDSON FERREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO: Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo.

Relator. .
06/08/2025 21:53

Confirmada
06/08/2025 17:10

Remessa
06/08/2025 12:11

Conclusão
01/08/2025 00:05

Publicação
30/07/2025 16:23

Mero expediente
30/07/2025 11:00

Não-Provimento
23/07/2025 00:05

Publicação
20/07/2025 22:27

Inclusão em pauta
08/07/2025 12:57

Conclusão
02/07/2025 15:35

Confirmada
02/07/2025 15:34

Confirmada
02/07/2025 13:43

Remessa
02/07/2025 13:40

Distribuição
02/07/2025 13:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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