28/08/2025 17:38

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/08/2025 17:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 19:48

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2025 19:48

Recebidos os autos
30/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA GOULART
30/07/2025 14:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/07/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
30/07/2025 14:25

Juntada de Ata da Audiência
26/07/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de FABIANO DE PAULA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 30/07/2025 às 14:10hs, a ser realizada na forma PRESENCIAL na sala de audiências do cartório do II Juizado Especial Cível e presidida por Juiz(a) leigo (a).
13/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/07/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DESPACHO Processo: 0808225-89.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILO REFICKI MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILO REFICKI MACIEL RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Ante a certidão retro, inclua-se o feito em pauta de AIJ.

Intimem-se as partes para ciência da audiência e de que poderão arrolar testemunhas, até o máximo de três, que deverão ser indicadas até 5 dias antes da audiência, se necessária a intimação, nos termos do art. 34 § 1º e § 2º da Lei 9.099/95.

A defesa e as provas documentais devem ser apresentadas até a data da audiência.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 3 de junho de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
06/06/2025 02:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 02:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:06

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0808225-89.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILO REFICKI MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILO REFICKI MACIEL RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA I.

A assinatura da procuração de id.115667544 não possui validade, ademais, não há comprovante de residência anexo aos autos.

Para que tenha validade nos processos digitais, o instrumento de procuração assinado de forma eletrônica deve ser objeto de “assinatura eletrônica qualificada”, nos termos dos artigos 10, §§ 1º e 2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001 (vigente por força da EC nº 32/2001) e da Lei nº 11.419/06.

Para tanto, é necessário que a empresa certificadora da assinatura conste no rol de entidades credenciadas na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPBrasil), disponível em https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil - o que não é o caso dos presentes autos, já que a plataforma utilizada não integra a lista de entidades credenciadas.

Conforme disposto no Enunciado 02/2016 - COJES/TJ - "comprovante de residência e procuração - validade para efeito processual.

A petição inicial deverá ser instruída comcomprovante de residência e procuração, ambos comdata inferior a três meses".

No intuito de comprovar seu domicílio nesta Comarca, deve a parte autora acostar aos autos faturas atualizadas (dentro dos três últimos meses), de empresas concessionárias de serviços públicos (luz, água, telefone fixo ou gás encanado) do imóvel onde reside; não possuindo conta em seu nome, as faturas (luz, água, telefone fixo ou gás encanado) poderão vir em nome dos genitores ou cônjuges (mediante certidão de casamento) que comele residam; caso resida compessoa diversa das mencionadas, poderá trazer declaração de residência, em seu original, coma cópia dos documentos de identidade e CPF do declarante titular da fatura apresentada (luz, água, telefone fixo ou gás encanado).

Regularize-se (comprovantede residênciae procuração) no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

II.

Ao cartório para o controledeprazo conforme assentada de index 189830849.

Certificados a intimação e o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 6 de maio de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
12/05/2025 20:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:01

Audiência Conciliação realizada para 05/05/2025 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
05/05/2025 16:01

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de FABIANO DE PAULA em 11/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:08

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:41

Audiência Conciliação designada para 05/05/2025 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
18/02/2025 01:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:14

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:14

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
03/02/2025 14:14

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de FABIANO DE PAULA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:50

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
04/12/2024 02:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de FABIANO DE PAULA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que procedi a retificação do polo passivo, conforme decisão de id148370849.

Ao autor para apresentar a escala de embarque para os próximos 3 meses, para inclusão do feito em pauta de audiência.
22/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de DANILO REFICKI MACIEL em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de CORINGA SHOPPING COMERCIO ELETRONICO LTDA em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:03

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 21:22

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:22

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:02

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 17:29

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:05

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 18:41

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:26

Juntada de aviso de recebimento
09/06/2024 00:05

Decorrido prazo de FABIANO DE PAULA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:44

Audiência Conciliação cancelada para 27/05/2024 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
24/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 20:27

Audiência Conciliação designada para 27/05/2024 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
30/04/2024 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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