26/09/2025 01:15

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FABIANO DO NASCIMENTO em 25/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:22

Publicado Decisão em 18/09/2025.
18/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:08

Outras Decisões
08/09/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 20:49

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 21:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/08/2025 03:03

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0808826-52.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE FABIANO DO NASCIMENTO RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA Relata o autor que é beneficiário do plano de saúde Ampla 400 Ad Qp - Coletivo por Adesão - AMB + HOSP + OBST, matrícula nº 2025050005110, administrado pela Qualicorp, ora 1ª ré, e operado pela 2ª ré, Ampla Planos de Saúde.

Prossegue narrando que, em agosto/2025, por dificuldades financeiras, atrasou o pagamento da mensalidade do mês de agosto/2025, com vencimento em 01/08/2025.

Aduz que o atraso foi de 08 dias.

Reclama que, sem qualquer aviso prévio, as rés promoveram a suspensão do seu plano de saúde (index 217747068) no momento em que se encontrava passando por um problema renal grave, qual seja, anúria, sofrendo com dores nas regiões do abdômen e da lombar, compatíveis com obstrução urinária aguda.

Nesse sentido, em razão de não ter conseguido solucionar administrativamente a questão, ante contradições e informações desencontradas passadas pelas demandadas acerca da suspensão impugnada (constando no sistema da administradora a informação de "plano suspenso" ao mesmo tempo que no sistema da operadora consta como "ativo" - index 217747066) ajuizou a autor a presente ação, postulando a concessão de antecipação de tutela para que seja determinado o imediato restabelecimento do seu plano de saúde. É o breve relatório.

Decido.

Apesar de o autor afirmar que a fatura vencida em 01.08.2025 foi paga com 08 (oito) dias de atraso, não trouxe nem o boleto do mês e nem o comprovante de pagamento, assim como de nenhum outro mês.

Também em relação ao quadro clínico não há qualquer documentação médica.

Ausentes, portanto, os requisitos legais, indefiro a tutela de urgência pretendida.

Remetam-se os autos para o 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC), com competência para processar e julgar ações judiciais em matéria de direito da saúde.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
18/08/2025 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2025 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 19:01

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 19:01

Audiência Conciliação designada para 11/11/2025 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
15/08/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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