15/04/2025 14:44

Expedição de Informações.
20/03/2025 16:37

Baixa Definitiva
20/03/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:36

Expedição de Ofício.
20/03/2025 15:32

Expedição de Ofício.
20/03/2025 14:14

Expedição de Informações.
20/03/2025 14:05

Expedição de Informações.
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0831010-18.2023.8.19.0002 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: FERNANDO FALCÃO MACHADO FONTES Com a concordância do Ministério Público (index 159439782) determino a destruição da motocicleta apreendia (index 130334051) Expeçam-se os competentes instrumentos.

Diante das documentações apresentadas pela defesa do autor do fato, cumpra-se index 143217642.

NITERÓI, 22 de janeiro de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
22/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:56

Outras Decisões
22/01/2025 12:13

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:51

Expedição de Informações.
01/12/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:19

Expedição de Informações.
26/11/2024 14:11

Expedição de Ofício.
25/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0831010-18.2023.8.19.0002 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: FERNANDO FALCÃO MACHADO FONTES Index 157314536: Intime-se a defesa do investigado FERNANDO para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a GRE, referente ao pagamento da fiança efetuado, no index 75488471.

Caso necessário, oficie-se à autoridade competente.

Index 130334051 e 185554355: Dê-se vista ao Ministério Público.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
21/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:20

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
01/09/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 12:26

Transitado em Julgado em 10/06/2024
11/07/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/06/2024 19:03

Juntada de Petição de ciência
31/05/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:59

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/03/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:05

Expedição de Informações.
16/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/02/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
08/02/2024 15:21

Juntada de ata da audiência
08/02/2024 15:02

Audiência Preliminar realizada para 06/02/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
08/02/2024 15:02

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2024 18:40

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:10

Expedição de Mandado.
25/01/2024 00:14

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:15

Outras Decisões
24/01/2024 13:14

Audiência Preliminar designada para 06/02/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
23/01/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:57

Juntada de petição
04/09/2023 12:30

Juntada de Petição de certidão
01/09/2023 17:19

Recebidos os autos
01/09/2023 17:19

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
01/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
01/09/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815294-42.2023.8.19.0004

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Marcos Andre Florencio Ramos

Advogado: Rafael Santos Muniz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/06/2023 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0846356-75.2024.8.19.0001

Mario Hugo Rhian Oliveira da Silva

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Gilson Ozeas Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0828786-55.2024.8.19.0202

Catia dos Santos de Oliveira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Bianca Messias Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0816072-21.2023.8.19.0001

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2023 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0807449-53.2024.8.19.0026

Lucas da Silva Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 15:03

Exibir Processo