27/09/2025 01:54

Decorrido prazo de LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:54

Decorrido prazo de CARINE DE OLIVEIRA DANTAS em 26/09/2025 23:59.
26/09/2025 16:34

Baixa Definitiva
26/09/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
26/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
26/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:44

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
15/09/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de Prefeitura do Município do Rio de Janeiro em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0930582-76.2025.8.19.0001 Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA IMPETRADO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PREGOEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de medida liminar proposto por Pronto Express Logística S.A. em face do Pregoeiro do Edital de Pregão Eletrônico 90476/2025, endereço eletrônico [email protected], responsável pelo certame promovido pela PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO.Considerando a incompetência absoluta para apreciar o feito, bem como que a inicial foi endereçada à Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (RJ), determino o cancelamento da distribuição. À parte autora para que providencie a distribuição dos autos no juízo competente, tendo em vista a falta de comunicação do sistema PJE com o do mencionado juízo (EPROC).

Ao Cartório para que providencie a desvinculação da guia de recolhimento de custas, conforme requerido.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
22/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/08/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 19:30

Distribuído por sorteio
20/08/2025 19:30

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2025 19:26

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2025 19:26

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2025 19:25

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2025 19:25

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2025 19:25

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2025 19:25

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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