07/08/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de janeiro visando o recebimento do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. 2.

Efetuada a penhora eletrônica de valores perante o sistema Sisbajud considerando que o montante bloqueado foi suficiente apenas para suportar o pagamento de parte das despesas processuais, incluído em razão disso integralmente no campo da taxa judiciária, ou a sua integralidade, inexistindo saldo suficiente para a expedição de mandado de pagamento, deve o Estado, indicar outros bens do devedor passíveis de penhora para o prosseguimento da execução. 3.

Em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, providencie, o cartório, o andamento 7 de arquivamento definitivo dos autos, sem baixa na distribuição, incluindo-se o presente feito no local virtual SUS 40 da LEF, no qual a presente execução deverá permanecer suspensa até que sejam indicados pelo Estado do Rio de janeiro outros bens em sede de reforço de penhora. 4.

Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução. 5.

Decorrido o referido sem manifestação venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição. 6.

Anote-se no lembrete do processo: SISBAJUD PARCIAL- SUS 40 da LEF
31/07/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:42

Conclusão
31/07/2025 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:30

Conclusão
12/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 21:26

Conclusão
17/05/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:24

Juntada de petição
17/11/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 07:07

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 07:07

Conclusão
14/11/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:26

Juntada de petição
28/04/2023 18:08

Conclusão
28/04/2023 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2023 16:23

Juntada de documento
03/02/2023 07:00

Documento
19/01/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 14:55

Conclusão
19/01/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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