17/09/2025 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/09/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2025 08:57

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
15/09/2025 08:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/09/2025 19:07

Juntada de Petição de contra-razões
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de RENATO JUNIOR BARRA DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 19:27

Juntada de Petição de outros anexos
01/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:09

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0804205-28.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO JUNIOR BARRA DE SOUZA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Petição Id 162003958 - Embargos de declaração, opostos pela parte autora, já recebidos (Id 174932169) porque tempestivos.

Manifestação da ré sobre os embargos no Id 177105928.

DECIDO.

Procedem aos embargos.

Examinando o projeto de sentença, verifica-se omissão quanto à ausência superveniente do interesse de agir, em relação à obrigação de fazer, conforme decisão Id 139030639, bem como omissão quanto ao pedido de dano material, de acordo com a emenda Id 122797580, a qual a ré teve ciência e se manifestou no Id 143578859.

O reconhecimento da existência de danos materiais pressupõe a prova da diminuição patrimonial sofrida pelo autor do pedido em função de ato praticado pelo infrator de quem se exige a indenização, o que se verifica nos autos, haja vista que que o autor necessitou pagar os valores do aluguel e água, sem utilizar o imóvel, em razão da ausência de energia por negativa causada pela ré indevidamente.

Logo, deve a demandada ressarcir o prejuízo experimentado pelo autor, no valor de R$9.251,08 (Nove mil duzentos e cinquenta e um reais e oito centavos).

Em consequência lógica da extinção da obrigação de fazer pela perda superveniente do interesse de agir (rescisão do contrato de aluguel), deverá a ré cancelar o contrato em nome do autor (cliente nº 61120269) e todo débito dele decorrente.

Deste modo, o projeto de sentença, na parte dispositiva, passa a ter a seguinte redação: "(...) JULGO EXTINTO o feito, pela perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI do CPC, em relação à obrigação de fazer.

E, em consequência, REVOGO a decisão Id 116431198, devendo a ré cancelar o contrato em nome do autor (cliente nº 61120269) e todo débito dele decorrente, no prazo de 20 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento, em caso de envio de cobranças indevidas.

JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1)Condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e com juros moratórios, ambos a partir da sentença, conforme entendimento das súmulas 97, TJRJ e 362, do STJ; 2)Condenar a ré ao pagamento a título de dano material no valor de R$9.251,08 (Nove mil duzentos e cinquenta e um reais e oito centavos) corrigidos a partir do desembolso e com juros de mora a partir da citação. (...)" No mais, mantenho os demais termos da sentença.

P.I.

ITABORAÍ, 14 de agosto de 2025.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
14/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 15:10

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2025 00:44

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:22

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:55

Outras Decisões
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de RENATO JUNIOR BARRA DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 12:25

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/12/2024 13:41

Conclusos para julgamento
04/12/2024 13:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/12/2024 13:41

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2024 13:41

Recebidos os autos
26/11/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
04/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de REGIANE MENDES FARIAS em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:39

Decorrido prazo de REGIANE MENDES FARIAS em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:08

Decorrido prazo de REGIANE MENDES FARIAS em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:50

Outras Decisões
23/05/2024 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de REGIANE MENDES FARIAS em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de REGIANE MENDES FARIAS em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 09/05/2024 11:15.
07/05/2024 12:43

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 18:26

Expedição de Mandado.
06/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 08:53

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
22/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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