23/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
21/09/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 20:58

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de JOAO AMERICO DE OLIVEIRA ANDRADE em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:07

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0815322-09.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA PEREIRA RÉU: INSS DESPACHO I -Trata-se de ação isenta de despesas processuais (Lei n. 8.213/1991, art. 129, parágrafo único).

II -Em atenção ao art. 129-A, § 1º, da Lei n. 8.213/1991, determino, desde logo, a produção de prova pericial, nomeando perito o Dr.

João Américo de Oliveira Andrade ([email protected]), o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, informar se aceita o encargo.

III -Arbitro os honorários periciais em valor correspondente a um salário mínimo nacional (TJRJ.

Resolução CM n. 02/2018, art. 9º, caput).

IV -Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, formular quesitos e indicar assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º).

V -Cite-se o INSS, eletronicamente, para contestar, no prazo de 30 dias, ocasião em que poderá formular quesitos e indicar assistente técnico, ficando, pelo mesmo ato, intimado para efetuar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 60 dias (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º).

VI -Depositados os honorários e decorrido o prazo para formulação dos quesitos, intime-se o perito para designar dia e hora para a realização do exame, com posterior intimação das partes para ciência, ciente de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias.

VII -Com a juntada do laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do experte intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se (CPC, art. 477, § 1º).

Campos dos Goytacazes, 7 de agosto de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
11/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0299343-11.2022.8.19.0001

Fausto da Cruz Carvalho

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Rhayssa Juvencio dos Santos Loriano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/05/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802191-81.2025.8.19.0073

Itau Unibanco Holding S A

Nathan Cardoso Ferreira

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0815344-67.2025.8.19.0014

Condominio Palladium Office Center

A. V. M. Incorporacao de Empreendimentos...

Advogado: Erick Gimenes Alvarenga Domingues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0812979-34.2025.8.19.0210

Fernando Cesar Carvalho de Sousa

Marapora Industria e Comercio de Piscina...

Advogado: Ana Paula Passos dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0809187-36.2025.8.19.0028

Marcos Paulo Vaz Gervasio

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Luziane Pires Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2025 15:36

Exibir Processo