12/09/2025 12:03

Juntada de petição
05/09/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 14:32

Juntada de documento
26/08/2025 00:00

Intimação

I - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono exequente, conforme requerido à p. 457.

Dispenso o decurso do prazo de preclusão, ante a voluntariedade do depósito.

Com o levantamento, diga o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação à obrigação, ciente de que o silêncio será considerado como anuência.

II - P. 455: 1.

Tendo em vista a inércia do executado em pagar o débito, bem como a manifestação, expressa, do exequente (art. 854, caput, CPC) e a ordem prioritária da penhora em dinheiro (art. 835, §1º, CPC), DEFIRO a penhora on-line, na modalidade repetição programada, nos termos do preceituado no art. 854 do CPC, até o valor indicado na execução, que forem localizados em depósitos de qualquer natureza e em instituições financeiras no País, salvo quanto às contas correntes destinadas ao recebimento de salários, vencimentos, pensões de qualquer natureza e aposentadorias. 2.

Caso tenham sido bloqueados valores em mais de uma conta bancária ou instituição financeira, em montante superior ao valor atualizado da execução, o excedente deverá ser desbloqueado. 3.

Havendo resultado positivo (bloqueio TOTAL OU PARCIAL), intime-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, para os fins do art. 854, §3º, do CPC, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, CPC), por mandado e/ou carta precatória, e/ou edital, este com prazo de 05 (cinco) dias, advertido que: a) em caso de alegação de impenhorabilidade de verba alimentar, deverá colacionar aos autos extratos bancários e contracheques que comprovem que a constrição recaiu em conta/aplicação desta natureza; b) a informação de excesso de penhora deverá vir acompanhada de planilha atualizada do débito indicativa do montante que reputa correto; c) eventual requerimento de substituição da penhora deverá vir acompanhada de comprovação da propriedade do bem que pretende substituir. 4.

Alegando o executado qualquer das hipóteses previstas no art. 854, §3º do CPC, com as advertências acima, intime-se o exequente, para manifestar-se em 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos incontinenti conclusos. 5.

Caso, entretanto, o executado não se manifeste, desde já, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Assim, em tal caso, determino, desde já, a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo, devendo o exequente informar, em 5 (cinco) dias, se dá quitação.

Em hipótese afirmativa ou decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença. 6.

Havendo resultado NEGATIVO ou caso não haja quitação do RESULTADO PARCIAL, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de SUSPENSÃO do processo, com fincas no art. 921, III, e remessa dos autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 921, §1º do CPC, independentemente de nova conclusão. 7. Eventual requerimento de consulta, ou de realização de ato de constrição, somente será apreciado após o pagamento de custas devidas para o ato, bem como apresentação de planilha atualizada do débito e juntada de documentos atualizados que atestem a propriedade de possível bem indicado à penhora.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/08/2025 12:33

Juntada de documento
15/08/2025 08:47

Juntada de petição
14/08/2025 11:26

Outras Decisões
14/08/2025 11:26

Conclusão
14/08/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 08:39

Juntada de petição
07/08/2025 11:33

Juntada de petição
31/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:17

Outras Decisões
25/03/2025 07:17

Conclusão
21/02/2025 15:29

Juntada de petição
21/02/2025 12:08

Juntada de petição
20/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 12:25

Juntada de petição
11/02/2025 07:37

Juntada de petição
04/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:33

Juntada de documento
24/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:51

Conclusão
21/11/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 07:57

Juntada de petição
01/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:33

Conclusão
26/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:36

Juntada de petição
16/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:04

Juntada de documento
15/09/2024 11:07

Juntada de documento
10/04/2024 16:39

Juntada de petição
08/04/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:32

Juntada de petição
05/10/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:48

Juntada de petição
17/08/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 07:18

Conclusão
16/06/2023 07:18

Outras Decisões
19/04/2023 14:59

Juntada de petição
18/04/2023 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:17

Juntada de petição
03/03/2023 07:50

Juntada de petição
11/01/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 10:26

Conclusão
13/09/2022 10:26

Outras Decisões
13/09/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 10:25

Juntada de documento
20/07/2022 14:37

Juntada de petição
19/07/2022 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 10:52

Petição
09/05/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 10:53

Conclusão
06/04/2022 17:03

Juntada de petição
05/04/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:46

Trânsito em julgado
07/02/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 14:22

Conclusão
14/12/2021 14:22

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:42

Juntada de petição
28/10/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 07:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 07:59

Conclusão
11/08/2021 16:09

Juntada de petição
27/07/2021 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 20:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 11:59

Juntada de petição
28/04/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 17:11

Juntada de documento
18/03/2021 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 12:47

Conclusão
17/03/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 12:45

Juntada de documento
11/02/2021 14:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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