13/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0809668-51.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PINHEIRO EXECUTADO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Considerando que a devedora intimada se quedou inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 523, parágrafo primeiro do CPC/15, bem como os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Considerando, ainda, o disposto no art. 835 do CPC/15 que estabelece que, na ordem de gradação legal da penhora, figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, procedi ao bloqueio eletrônico de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio SISBAJUD, conforme recibos em apartado.

Ao exequente sobre a resposta negativa do bloqueio de valores junto ao SISBAJUD. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, 8 de agosto de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
11/08/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:06

Decorrido prazo de EDIANA ROCHA SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:06

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 15/04/2025 23:59.
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 21:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/02/2025 21:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 21:12

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de EDIANA ROCHA SILVA em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO em 16/10/2024 23:59.
05/09/2024 12:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:20

Recebidos os autos
29/08/2024 18:20

Juntada de Petição de termo de autuação
14/07/2024 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/07/2024 19:54

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO em 09/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 02/07/2024 23:59.
11/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:12

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:10

Juntada de Petição de apelação
07/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:24

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
05/04/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de EDIANA ROCHA SILVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO em 28/02/2024 23:59.
21/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2023 20:56

Conclusos ao Juiz
06/08/2023 00:43

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 04/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:19

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO em 24/07/2023 23:59.
13/06/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:00

Decretada a revelia
06/06/2023 18:34

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 18:34

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:14

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 16/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:07

Decorrido prazo de EDIANA ROCHA SILVA em 02/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO em 02/03/2023 23:59.
07/02/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PINHEIRO - CPF: *33.***.*28-53 (AUTOR).
07/02/2023 12:29

Deferido o pedido de
01/02/2023 15:58

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 15:58

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:05

Expedição de Certidão.
31/01/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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