23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de DELMO FRANCISCO DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 22:21

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:43

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:59

Expedição de Mandado.
21/03/2025 00:33

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 20:23

Concedida a Medida Liminar
17/03/2025 16:35

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0836585-43.2024.8.19.0205 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RÉU: DELMO FRANCISCO DA SILVA Tendo em vista que a notificação de ID nº152364648foi realizada por e-mail, sendo assim não constituindo o devedor em mora, uma vez que não restou comprovado o recebimento da notificação extrajudicial, sendo está requisito necessário para a ação, como é entendimento deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.

NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA ENCAMINHADA ATRAVÉS DE EMAIL QUE NÃO CONSTITUI O DEVEDOR EM MORA.

DOCUMENTO JUNTADO PELO CREDOR NÃO SE PRESTA À COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR CONFORME DETERMINA A LEI APLICÁVEL, UMA VEZ QUE NÃO FOI FEITO POR CARTA REGISTRADA ENVIADA AO ENDEREÇO DO RÉU.

COMUNICAÇÃO POR EMAIL NÃO ATENDE A NORMA DE REGÊNCIA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 55 DESTE TRIBUNAL.

PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TJERJ.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. (0097437-36.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO - Julgamento: 01/02/2024 - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA) Assim, tendo em vista que a constituição em mora é requisito indispensável à propositura da ação, complemente-se a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Substituto
12/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:19

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/10/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Habilitação nos Autos • Arquivo

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