17/09/2025 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2025 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 22:08

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 22:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/09/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 CERTIDÃO Processo:0808959-76.2025.8.19.0023 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIVENDAS CLUB RESIDENCE ITABORAI EXECUTADO: CLAUDIO ROGERIO DA SILVA DUTRA, ROSANGELA DE LIMA GOUVEA De acordo com a Portaria 01/08. intimo a parte autora para complementação das custas, conforme discriminado: Atos dos Escrivães (conta 1102-3) R$ 132,84 Atos postais (conta 1110-6) R$ 36,08 Atos dos Distribuidores (conta 2101-2) R$ 1,40 20% (FETJ) (conta 6246-0088009-4) R$ 0,28 2%(DISTRIB)L6370/12 (conta 2701-1) R$ 0,02 FUNDPERJ (6898-0000215-1) -R$ 14,47 FUNPERJ (conta 6898-0000208-9) - R$ 14,47 Diversos (conta 2212-9) R$ 34,55 FUNARPEN (conta 6246-0003018-0) R$ 10,21 FUNDAC-PGUERJ (conta6897-0000047-7) R$ 1,70 FUNPGALERJ (conta6246-0009194-4 ) R$ 1,70 FUNPGT (conta6898-0005532-8) R$ 1,70 ITABORAÍ, 27 de agosto de 2025.

JOAO VICENTE NOGUEIRA RUBIAO
27/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/08/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0808959-76.2025.8.19.0023 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIVENDAS CLUB RESIDENCE ITABORAI EXECUTADO: CLAUDIO ROGERIO DA SILVA DUTRA, ROSANGELA DE LIMA GOUVEA O benefício da gratuidade de justiça ou o deferimento do recolhimento de custas ao final, por ser forma de gratuidade de justiça, são, assim, assegurados a quaisquer pessoas jurídicas e naturais, quer tenham ou não fins lucrativos, desde que comprovem estado de insolvência ou de pré-insolvência, de modo que o pagamento de custas processuais e honorários de advogado seja dificuldade absoluta e intransponível, para o que, por si só, não são suficientes balancetes que apresentam déficit financeiro.

Além disso, no caso dos condomínios, não basta a prova de que a receita é insuficiente para cobrir as despesas, não sendo válida a presunção de incapacidade.

O débito dos condôminos perante o condomínio não constitui, por si só, prova de insuficiência econômica de forma a justificar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, uma vez que o condomínio deve obter o numerário para pagar adiantadamente as despesas processuais através do rateio entre todos os condôminos, não tendo sido feita a prova de que aqueles que se encontram em dia não disponham de condições necessárias para tal.

Ausente a prova da necessidade, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, bem como o recolhimento das custas ao final.

Assim, recolha-se o preparo no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

ITABORAÍ, 12 de agosto de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
14/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VIVENDAS CLUB RESIDENCE ITABORAI - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (EXEQUENTE).
08/08/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:37

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2025 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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