22/09/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 18/09/2025 23:59.
29/08/2025 15:53

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:57

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0912165-12.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENO CANDIDO SILVA DO CARMO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de ação ajuizada por Breno Candido Silva do Carmo em face de Águas do Rio 1 SPE S.A., visando a reparação de danos materiais e morais decorrentes de alegado fornecimento irregular de água e serviços de esgoto, com apontamentos de cobrança indevida e falhas na prestação do serviço essencial.

A parte ré apresentou contestação, arguindo, em suma, a regularidade da prestação dos serviços e impugnando os pedidos formulados.

As partes foram instadas a se manifestarem sobre as provas que pretendiam produzir.

O autor requereu a produção de prova documental suplementar, com exibição de documentos pela ré, bem como prova testemunhal, depoimento pessoal do preposto da empresa e realização de prova pericial.

A ré, por sua vez, declarou não possuir outras provas a produzir, requerendo o julgamento antecipado da lide com base nos documentos já acostados aos autos. É o relatório.

Decido.

Considerando o estado do processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito.

Não foram suscitadas preliminares que obstem o regular prosseguimento da ação.

Acolho o pedido do autor quanto à produção de prova documental suplementar e exibição de documentos por parte da ré, considerando a pertinência com os fatos alegados na inicial e a possibilidade de complementação da instrução probatória.

Por outro lado, indeferem-se os pedidos de produção de prova testemunhal, depoimento pessoal do preposto da ré e realização de prova pericial, eis que desnecessários para o deslinde da controvérsia, a qual poderá ser resolvida com base nos documentos constantes e a serem juntados aos autos, não havendo controvérsias técnicas ou de fato que justifiquem tais provas.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos requeridos na petição de provas do autor, nos termos do art. 400 do CPC.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
26/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 22:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2025 19:42

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 19:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:55

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 08:14

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 01:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:55

Juntada de Petição de ciência
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
01/09/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 20:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2024 20:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRENO CANDIDO SILVA DO CARMO - CPF: *74.***.*66-05 (AUTOR).
30/08/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:47

Distribuído por sorteio
26/08/2024 18:46

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
26/08/2024 18:46

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
26/08/2024 18:46

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
26/08/2024 18:46

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2024 18:46

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2024 18:45

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2024 18:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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