20/09/2025 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0913539-29.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA MARLENE DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Retire-se o sigilo da certidão de óbito. 2) Index 218703559: Considerando a informação a respeito do falecimento da autora, SUSPENDO o curso do feito de acordo com o art. 313, I e (sec)2º do CPC.

Considerando o pedido de danos morais e a transmissibilidade do direito indenizatório nos termos da súmula 642, STJ, intime-se, por AR, a herdeira qualificada na petição inicial como filha da autora, para informar a existência de outros herdeiros, bem como manifestar interesse na sucessão processual, promovendo a respectiva habilitação nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, V, da lei 9.099/95 c/c 313, (sec)2º, II do CPC.

Dê-se vista a DP.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Substituto
21/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:34

Outras Decisões
21/08/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 05:01

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
12/08/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/08/2025 06:00.
04/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 13:08

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 17:30

Expedição de Mandado.
30/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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