15/09/2025 15:37

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de MARIANA RAMOS SAMPAIO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO S/A em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de C&A MODAS S.A. em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de LOJAS CEM SA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de CRED SYSTEM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA em 03/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:28

Publicado Sentença em 13/08/2025.
18/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0860113-05.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA RAMOS SAMPAIO RÉU: LOJAS RIACHUELO S/A, SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, NU PAGAMENTOS S.A., BANCO PAN S.A., C&A MODAS S.A., LOJAS CEM SA, CRED SYSTEM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Trata-se de pedido de retratação da sentença que indeferiu a petição inicial, nos autos da ação pela qual a autora Mariana Ramos Sampaio, pretende a repactuação das dívidas nos termos do Dec.

Lei 14.181/21.

Sustenta, que foi prematuro o julgamento, considerando que foi deduzido os seus rendimentos sem considerar de fato a renda mensal à época da aludida declaração na atual conjuntura e que os débitos relativos as despesas ordinárias como energia elétrica, aluguel, condomínio, plano de saúde, esses foram apresentados apenas para corroborar a hipossuficiência financeira dela.

Acrescenta que esse foi o motivo de se deferir o benefício da gratuidade de justiça. É o breve relatório.

Decido.

Na hipótese, não há elementos nos atos para a retratação da sentença.

A autora não demonstrou os motivos fáticos para a modificação do julgado, notadamente de se enquadrar como pessoa hipossuficiente financeira, no alcance da Lei, que é possibilitar a repactuação das dívidas para permitir ao devedor o mínimo existencial quando em circunstâncias de superendividamento.

Assim, mantenho a sentença tal como lançada.

Publique-se e intimem-se.

Cumpridas as formalidades de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
08/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:25

Indeferida a petição inicial
15/07/2025 19:28

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:38

Juntada de Petição de contra-razões
20/06/2025 12:08

Juntada de Petição de apelação
30/05/2025 01:38

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:31

Indeferida a petição inicial
22/05/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0942133-87.2024.8.19.0001

Rosa Maria Pereira

Realize Credito, Financiamento e Investi...

Advogado: Grace Kelly de Jesus Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0804935-96.2024.8.19.0004

Vanessa Elida Mariano de Souza Oliveira

Flavio Machado 15552085760

Advogado: Fabio de Souza Tolissano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0826819-56.2025.8.19.0002

Condominio Sao Boaventura

Nalva Aguiar Ribeiro

Advogado: Marcelo Funes Netto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0800180-30.2025.8.19.0057

Gustavo Leal do Rosario

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Angelo Marcelino Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0804762-77.2023.8.19.0046

Almir Fernandes

Itau Unibanco S.A

Advogado: Catia Silveira Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2023 12:46

Exibir Processo