05/06/2025 13:30

Baixa Definitiva
05/06/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:09

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

intimação
30/01/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:38

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:15

Expedição de Mandado.
04/12/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Processo: 0811627-37.2024.8.19.0061 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

RÉU: FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão mediante a qual o credor fiduciário pretende executar a cláusula contratual de garantia do contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária do bem.

O autor comprovou documentalmente a obrigação contratual e a mora do réu.

A comprovação da mora ou do inadimplemento autoriza a busca e apreensão do bem contra o devedor ou terceiro que eventualmente esteja na sua posse (art. 3º "caput" do Decreto-Lei 911/1969 com a redação dada pela Lei 13.043/2014).

Posto isso: 1.

Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem. 2.

Proceda-se a restrição junto ao cadastro do veículo (Renavam).

Após a apreensão e entrega, cancele-se a restrição. 3.

Expeça-se mandado de busca, apreensão, depósito, citação e intimação, acompanhado de cópia da planilha do débito apresentada pelo autor.

O bem deverá ser apreendido e depositado em mãos do autor ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.

Da diligência deverá ser lavrado o respectivo auto de busca e apreensão e depósito no qual se descreverá o estado do bem.

Na ocasião, o devedor ou o terceiro que esteja na posse do bem deverá entregar todos os documentos pertinentes do veículo (art. 3º §14 do Decreto-Lei 911/1969, incluído pela Lei 13.043/2014). 4.

No mesmo ato, cite-se o réu para,alternativaou cumulativamente: 4.1.

Em 05 (cinco) dias a contar da apreensão do bem, purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida, segundo valores apresentados pelo autor em sua planilha, ficando intimado que o não exercício da faculdade de purga de mora no prazo acima importará na perda definitiva da posse e da propriedade do bem, que se consolidarão, de plano, em favor do autor (art. 3º §1º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/2004), autorizada inclusivea emissão de novo certificado de registro de propriedade em nome do autor por parte dos órgãos competentes, independentemente de qualquer despacho judicial; 4.2.

Em 15 (quinze) dias, oferecer resposta aos termos da ação, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos contra si alegados, ciente de que a simples resposta, sem purga da mora, não impede a consolidação antecipada da posse e da propriedade em favor do autor. 5.

Acaso efetivada a purga da mora, certifique o cartório e intime imediatamente o autor por seu patrono para devolução do bem sem quaisquer ônus para o réu. 6.

Não havendo purga, certifique o cartório quanto ao oferecimento de resposta.

Apresentada a resposta, intime-se o autor a se manifestar em 10 (dez) dias.

Após, conclusos para sentença. 7.

Caso o bem não seja localizado, intime-se o autor a requerer o que lhe aprouver em 10 (dez) dias.

Intimem-se.

TERESÓPOLIS, 21 de novembro de 2024.

CARLO ARTUR BASILICO Juiz Titular
21/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:32

Outras Decisões
21/11/2024 12:09

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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