16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:17

Acolhida a exceção de Incompetência
04/09/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:52

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0919897-10.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELMA DA CUNHA RAMOS RÉU: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS Nos termos do verbete nº 39 da Súmula do Egrégio TJRJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça a autora cópias (i) do seu último comprovante de rendimentos; (ii) do seu extrato bancário dos últimos 30 dias; e (ii) da última declaração de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados, ou comprove ser isenta de declarar IRPF (site SRF - consulta restituição - https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-restituicao-de-imposto-de-renda).

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.

Alternativamente, no mesmo prazo, venha o recolhimento das despesas processuais.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
08/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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