17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de NOVA ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de DIEGO VIEIRA SOUZA MELO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de CONQUISTA CAMPO GRANDE em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S A em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de PAMELA MANIQUE DA SILVA MELO em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0838719-77.2023.8.19.0205 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A, NOVA ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD EMBARGADO: CONQUISTA CAMPO GRANDE SÍNDICO: LORIEN MAILA COLACO PEREIRA Trata-se de embargos à execução opostos por DIRECIONAL ENGENHARIA S/A e NOVA ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em face de CONDOMÍNIO CONQUISTA CAMPO GRANDE.

O embargado em sua resposta de id. 134036268, informa que houve a consolidação da propriedade do imóvel em favor da Caixa Econômica Federal e que ela se tornou responsável pelo pagamento do débito.

O documento de id. 134036273 / id. 134036274 demonstra que a CEF assumiu o pagamento das despesas condominiais pendentes sob o imóvel.

Contudo, tal fato não afasta o interesse processual, já que própria certidão de ônus reais do imóvel de id. 134036273, demonstra que o embargante não era mais proprietário ou possuidor da unidade autônoma desde a celebração do contrato de promessa de compra e venda e da, posterior, instituição de condomínio.

Desta forma, revela-se, que desde o início, era descabida a execução ajuizada pelo condomínio em face dos embargantes.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para determinar a extinção da execução ajuizada em face dos embargantes.

Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, ao teor do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.000.00.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

THIAGO CHAVES SEIXAS Juiz Grupo de Sentença
16/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 20:58

Recebidos os autos
10/06/2025 20:58

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
13/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:54

Outras Decisões
07/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0838719-77.2023.8.19.0205 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A, NOVA ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD EMBARGADO: CONQUISTA CAMPO GRANDE SÍNDICO: LORIEN MAILA COLACO PEREIRA Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão.

Ressalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias.

A ausência de reiteração do requerimento de produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará seu indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
21/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S A em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de NOVA ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 12:58

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 00:33

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:26

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
01/07/2024 20:31

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 11:13

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/12/2023 00:24

Decorrido prazo de NOVA ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S A em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 10:27

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:07

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/11/2023 14:04

Juntada de carta
16/11/2023 14:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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