15/04/2025 00:08

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ISABELLE RAMOS CACERES em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVIA MARIA PEREIRA - CPF: *77.***.*81-04 (REQUERENTE), LUCIANA PEREIRA BERDEVILE - CPF: *48.***.*42-58 (HERDEIRO), RODRIGO LUCIANO PEREIRA BERDEVILE - CPF: *48.***.*44-00 (HERDEIRO) e THIAGO MARIANO BERDEVIL
14/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande , 141, 2º ANDAR, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0837773-71.2024.8.19.0205 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SILVIA MARIA PEREIRA HERDEIRO: LUCIANA PEREIRA BERDEVILE, RODRIGO LUCIANO PEREIRA BERDEVILE, THIAGO MARIANO BERDEVILE INVENTARIADO: ALVARO LUCIANO BERDEVILE Trata-se de abertura de inventário dos bens deixados por ÁLVARO LUCIANO BERDEVILE.

O artigo 48 do CPC prevê que o foro do domicílio do autor da herança é competente para o inventário.

Ocorre que, como se vê na certidão de óbito às fls. 12 de ID-154172035, o último domicílio do falecido era na Rua Anoélica, nº 15 / 307, Bangu - RJ.

A competência do Fórum Regional de Bangu é fixada em razão do critério funcional, portanto se trata de competência absoluta.

Desta forma, este Juízo não é competente para apreciar e julgar o presente feito.

Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Órfãos do Fórum Regional de Bangu, a que couber por distribuição.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 19 de novembro de 2024.

TANIA PAIM CALDAS DE ABREU Juiz Titular
22/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:21

Declarada incompetência
12/11/2024 13:55

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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