12/07/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
24/11/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0823931-24.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO HONORIO ARCANJO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino que a parte requerente, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, no prazo de 15 (quinze) dias, informe objetiva e claramente sua ATUAL FONTE DE RENDA e o VALOR MÉDIO DOS RENDIMENTOS MENSAIS, bem como que apresente PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR (se houver) relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

No caso de isenção de declaração de IR, o autor deverá juntar aos autos as referidas declarações retiradas do próprio site da Receita, constando o CPF da parte e os últimos 3 exercícios.

Ressalte-se que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e venham conclusos.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
21/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 13:21

Juntada de carta
25/07/2024 12:54

Juntada de carta
25/07/2024 12:38

Juntada de carta
20/07/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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