05/09/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0805933-42.2023.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO ALBERTO TAVARES CURADOR: MARA REGINA DA SILVA RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO 1.

Indefiro a prova pericial requerida, com fundamento no art. 464, (sec) 1º, I do CPC, visto que o ponto controvertido da demanda recai sobre a regularidade da cobrança através da multiplicação da tarifa mínima pelo número de unidades consumidoras, portanto, a matéria a ser analisada não é técnica, mas jurídica, sendo a realização de perícia irrelevante para o caso em tela. 2.

Considerando a ausência de produção de outras provas, declaro encerrada a instrução probatória. 3. Às partes, em alegações finais no prazo de 15 dias. 4.

Certificado, venham os autos conclusos.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 14 de agosto de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
14/08/2025 18:48

Juntada de Petição de ciência
14/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:10

Outras Decisões
14/08/2025 18:10

em cooperação judiciária
10/03/2025 20:31

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 20:30

Expedição de Certidão.
26/01/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:19

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO ANTUNES em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:16

Decorrido prazo de RAFAEL ALFREDI DE MATOS em 11/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 19:08

em cooperação judiciária
11/09/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:13

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 04/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 23:02

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:14

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO ANTUNES em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:17

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 11:01

Expedição de Mandado.
28/11/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO ALBERTO TAVARES - CPF: *65.***.*08-91 (AUTOR).
17/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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