05/09/2025 02:58

Decorrido prazo de CELIA REGINA DE SOUZA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:58

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Autos n.: 0829818-68.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELIA REGINA DE SOUZA DA SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

DECISÃO 1.Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. 2.No mérito, o embargante visa à rediscussão do que fora decidido, o que é vedado na estreita via dos aclaratórios.

Tal inconformismo deve ser objeto de recurso próprio. 3.A leitura, a contrario sensu,do art. 489, IV, do CPC, indica que a decisão só não está fundamentada se algum dos argumentos não rebatidos for suficiente, per si, para levar a um julgamento em sentido diiverso. 4.À vista de inexistirem omissões, obscuridades ou contradições a serem sanadas, REJEITO os declaratórios. 5.Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 19 de agosto de 2025.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
19/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 03:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/07/2025 16:43

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2025 16:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 14:44

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2025 14:44

Recebidos os autos
01/07/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
01/07/2025 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/07/2025 10:54

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:13

Publicado Citação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:42

Juntada de petição
29/05/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 15:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/07/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/05/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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