27/08/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 10:54

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2025 03:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0899042-44.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NILMA QUEIROZ FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela análise dos documentos anexados, nota-se que o autor não possui um rendimento anual elevado e que as custas acarretariam um grande prejuízo em seu orçamento.

Assim, defiro J.G.

Recebo o recurso inominado do AUTOR em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
18/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:45

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/05/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 16:08

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 16:08

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2025 16:08

Recebidos os autos
09/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA SILVA GOES TELLES
04/04/2025 01:09

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:38

Conclusos para despacho
22/03/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
04/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO BARROS DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de NATALIA MENDES DE AZEVEDO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES em 29/10/2024 23:59.
25/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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