11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de CAROLINE OLIVEIRA CARVALHO em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 16:34

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:32

Expedição de Mandado.
21/08/2025 09:59

Publicado Intimação em 13/08/2025.
21/08/2025 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0918504-50.2025.8.19.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FABIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA RÉU: MARCELA ALBUQUERQUE SANT ANNA, RAFAEL ALBUQUERQUE SANT ANNA Pela leitura dos autos, entendo que o autor cumpriu os requisitos previstos no art. 561 do CPC.

A escritura de inventário de index n. 214759927 comprova a adjudicação do imóvel deixado pelo genitor do demandante, único herdeiro.

Ademais, o herdeiro se sub-roga de pleno direito nos negócios do falecido, imitindo-se na posse dos bens que compõem a herança como consequência da sub-rogação, independente de autorização judicial ou até mesmo da abertura de inventário.

O registro de ocorrência de index n. 214759929 e as declarações de indexadores 214759930 e 214759933, por sua vez, comprovam a perda injustificada da posse por ato de esbulho praticado pela primeira ré.

Por tais razões, DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse do autor sobre o imóvel existente na Rua Cardoso Junior, 60, apto. 102, Laranjeiras, nesta cidade, com fulcro no art. 562, caput do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, com as advertências do art. 564 do CPC, devendo o Sr.

Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue ao autor, que deverá ser nomeado depositário dos bens móveis porventura existentes no local.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Substituto
08/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:39

Concedida a Medida Liminar
07/08/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0918465-53.2025.8.19.0001

Daniele Werneck do Nascimento

Banco Bmg S/A

Advogado: Mauricio de Mello Bacim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2025 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0800790-41.2025.8.19.0075

Sergio Francisco de Souza

Banco Pan S.A

Advogado: Natalia Rodrigues Santanna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0814414-28.2025.8.19.0021

Regina Lucia da Rocha Rodrigues

Tim S A

Advogado: Fillipe Victor Rodrigues de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0804271-66.2025.8.19.0251

Claudia Rosaura Oliveira Cabrera

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Caroline Lischt de Britto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0826113-16.2025.8.19.0021

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Auiles Indio do Brasil

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2025 13:31

Exibir Processo