12/09/2025 16:00

Baixa Definitiva
12/09/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 16:00

Baixa Definitiva
04/09/2025 19:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:31

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de JULIANNE CRISTINA LOPES LAURENTINO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de ROBSON APARECIDO ALVES DA SILVA JUNIOR em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0840057-52.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANNE CRISTINA LOPES LAURENTINO RÉU: ROBSON APARECIDO ALVES DA SILVA JUNIOR, BANCO C6 S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, (sec) 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
18/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2025 20:09

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 20:09

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 20:09

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 20:09

Recebidos os autos
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
28/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
27/07/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 03:21

Recebidos os autos
17/07/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
16/07/2025 11:38

Revisão do Projeto de Sentença
15/07/2025 21:51

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 21:51

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 21:51

Recebidos os autos
10/07/2025 09:00

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
16/06/2025 10:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/06/2025 10:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/06/2025 10:19

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL em 02/04/2025 23:59.
27/02/2025 22:21

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 22:21

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:24

Juntada de petição
24/02/2025 17:16

Expedição de Carta precatória.
24/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 10:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/02/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:54

Outras Decisões
27/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:23

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:23

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2025 10:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/01/2025 10:23

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 09:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/11/2024 01:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 12:14

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 10:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/11/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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