05/08/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de GIOVANI SOUZA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de GIOVANI SOUZA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
13/07/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:21

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DESPACHO Processo: 0815576-90.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL DA CONCEICAO DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Intime-se a parte ré para a juntada dos honorários periciais.

SÃO JOÃO DE MERITI, 23 de maio de 2025.

AKIRA SASAKI Juiz Substituto
23/05/2025 17:13

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de GIOVANI SOUZA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
21/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 20:34

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0815576-90.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL DA CONCEICAO DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA AO CARTÓRIO PARA CADASTRAR PERITO.

Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro, pois, saneado o feito.

O ponto controvertido a ser dirimido na presente demanda reside em elucidar a legalidade da cobrança de consumo relativa às faturas indicadas na inicial, como também direito da parte autora ao recebimento das indenizações pretendidas.

Entendo necessária a produção de prova pericial.

Nomeio perito Dr.

GIOVANI SOUZA DA SILVA , TEL: (21)99419-2542, engenheiro, cpf: *84.***.*25-55, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 dias.

Considerando a Súmula n.º 360 "Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento." Referência: Processo Administrativo n.º 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 - Relator: Desembargador Otávio Rodrigues.

Votação por maioria.

FIXO os honorários periciais em 4 salários mínimos.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, após a retirada dos autos pelo expert, devendo ANTES OCORRER O DEPÓSITO em adiantamento dos honorários pela autora (JG) e pela ré de forma rateada nos termos do artigo 95 do CPC, pois a perícia foi deferida de ofício.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Tendo em vista a notícia de interrupção do fornecimento de energia, INTIME-SE A RÉ POR OJA DE PLANTÃO para que restabeleça o fornecimento de energia na residência da autora no prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 200,00 limitada a R$ 10.000,00.

MODIFICO a tutela anteriormente concedida para dispensar a ré do refaturamento e DETERMINO que a parte autora consigne nos autos o valor médio dos 6 meses anteriores ao período questionado, no prazo de quinze dias sob pena de revogação da tutela.

SÃO JOÃO DE MERITI, 21 de novembro de 2024.

SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO Juiz Titular
21/11/2024 19:03

Expedição de Mandado.
21/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 16:44

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 08:44

Juntada de Petição de contestação
10/08/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 22:40

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 17:20

Expedição de Mandado.
25/07/2024 14:51

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:41

Outras Decisões
09/07/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
06/07/2024 14:13

Distribuído por sorteio
06/07/2024 14:12

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
06/07/2024 14:12

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2024 14:12

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
06/07/2024 14:12

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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