27/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:10

Conclusos para despacho
06/03/2025 08:09

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810881-62.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE FERREIRA DE FARIAS *84.***.*86-00 RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Ação indenizatória em que a parte autora sustentou falha na prestação dos serviços consubstanciada na cobrança de valores indevidos.

Requereu declaração de inexistência do débito e condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

Gratuidade de justiça deferida no id 28.

Contestação tempestiva no id 30.

Preliminar de falta de interesse de agir por não existir ilícito.

Defendeu a regularidade das cobranças.

Pugnou pela improcedência total dos itens elencados na inicial.

Réplica no id 43.

Em provas, a parte ré não fez novos requerimentos (id 45).

No mesmo sentido a parte autora (id 46).

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, considerando a existência ou não de ilícito é matéria a ser analisada no mérito.

Partes capazes e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo sem vícios ou nulidades.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos a regularidade das cobranças e a ocorrência de dano material e moral.

Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90.

Considerando a inversão do ônus da prova, ao réu para dizer se tem mais provas a produzir, no prazo preclusivo de 5 dias.

Preclusa, voltem para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
22/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 13:33

Conclusos para decisão
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:09

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 00:33

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:18

Outras Decisões
29/02/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
04/12/2023 00:03

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:40

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 17:40

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CRISTIANE FERREIRA DE FARIAS *84.***.*86-00 - CNPJ: 17.***.***/0001-79 (AUTOR).
28/07/2023 10:16

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 07:18

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 07:17

Expedição de Certidão.
04/04/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800021-02.2023.8.19.0011

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Marcella Duarte Prestes Maciel Grangeiro

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/01/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0811072-02.2021.8.19.0004

Raquel Alita Ferreira Barbosa

Bruno Fogo

Advogado: Claucio Robles Moreno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2021 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0820848-71.2022.8.19.0204

Elivaldo de Moraes Junior

Itau Unibanco S.A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/09/2022 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0831679-31.2024.8.19.0004

Matheus Ary Rodrigues de Oliveira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Daniel Araujo de Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2024 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0853018-29.2023.8.19.0021

Mario Miranda

Rg Vasconcelos LTDA

Advogado: Luciana Fortes Farah Teixeira da Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/11/2023 13:47

Exibir Processo