17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de SABRINA FERRO DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.
12/09/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo:0805123-94.2024.8.19.0067 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDA MACIA ARAUJO DOS SANTOS RAMOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Presentes pressupostos processuais e condições da ação.

As demais questões suscitadas serão analisadas no mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos desta lide: a regularidade instalações impugnadas e a responsabilidade da requerida.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Defiro prova pericial requerida pela parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, devendo arcar com o pagamento dos honorários periciais a parte sucumbente ao final.

Nomeio como perito para realização da prova técnica o Dr.

ACACIO SILVA DOS SANTOS e-mail: [email protected].

Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, quanto ao perito designado, indicando assistente técnico e apresentando quesitos, se for o caso.

Intime-se o perito, para no prazo de 05 dias, apresentar proposta de honorários, bem como currículo com comprovação de especialização e ainda seus contatos.

Após, laudo em 30 dias.

QUEIMADOS, 21 de agosto de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 18:16

Conclusos ao Juiz
21/06/2025 20:16

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de SABRINA FERRO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:14

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.
11/02/2025 12:14

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA CALDAS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de SABRINA FERRO DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:10

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 20:17

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.
28/11/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/11/2024 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 18:46

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:46

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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