26/09/2025 13:05

Documento
26/09/2025 12:52

Documento
25/09/2025 11:01

Ato ordinatório
17/09/2025 14:11

Expedição de documento
17/09/2025 14:10

Expedição de documento
17/09/2025 14:09

Expedição de documento
16/09/2025 13:47

Documento
10/09/2025 12:12

Documento
10/09/2025 00:05

Publicação
05/09/2025 07:25

Documento
05/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 15:07

Ato ordinatório
28/08/2025 11:19

Documento
28/08/2025 00:06

Publicação
28/08/2025 00:05

Publicação
27/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069904-34.2025.8.19.0000 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 9 VARA CIVEL Ação: 0833033-66.2025.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00762176 AGTE: GLOBAL SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: CRISTIANE MARTINS LIMA OAB/RJ-155120 AGDO: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S A AGDO: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.

AGDO: TRANSFUTURO COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGDO: CONCESSIONÁRIA TRANSFUTURO AGDO: IVECO LATIN AMERICA LTDA AGDO: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0069904-34.2025.8.19.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0833033-66.2025.8.19.0001 AGRAVANTE: GLOBAL SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA AGDO : BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S A AGDO : CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA AGDO : TRANSFUTURO COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGDO : CONCESSIONÁRIA TRANSFUTURO AGDO : IVECO LATIN AMERICA LTDA AGDO : BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A RELATOR: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO DECISÃO: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela para suspender os efeitos da mora, nos seguintes termos (indexador 218249296): "A parte autora requereu a concessão de tutela antecipada para suspender os efeitos da mora e impedir a prática de qualquer ato de busca e apreensão relativo ao contrato discutido, até ulterior decisão deste Juízo, bem como a expedição de ofício ao Juízo da 10ª Vara Cível de Curitiba, nos autos da ação de busca e apreensão nº 0026248-08.2025.8.16.0001, a fim de comunicar a existência de conexão entre as demandas.

Todavia, não restaram demonstrados, de plano, os requisitos autorizadores da tutela de urgência previstos no art. 300 do CPC, notadamente a probabilidade do direito alegado, não sendo possível suspender os efeitos da mora nem impedir o prosseguimento de medida liminar regularmente concedida em ação própria de busca e apreensão.

Defiro a expedição de ofício ao Juízo da 10ª Vara Cível de Curitiba, nos autos da ação de busca e apreensão nº 0026248-08.2025.8.16.0001, a fim de comunicar a existência de conexão entre as demandas.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo legal." Verifico que a decisão hostilizada está adequadamente fundamentada e, ainda que em sede de cognição superficial ou sumária, examinou os fatos e fundamentos jurídicos apresentados de forma ponderada. A decisão ora atacada não afronta dispositivo legal e nem decisão dotada de efeitos vinculantes, razão pela qual indefiro o efeito suspensivo pretendido pelo agravante. Aos Agravados.

Desembargador HUMBERTO DALLA RELATOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO
26/08/2025 11:26

Documento
25/08/2025 17:21

Sem efeito suspensivo
25/08/2025 16:33

Conclusão
25/08/2025 16:30

Distribuição
25/08/2025 15:52

Documento
25/08/2025 15:51

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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