16/09/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:39

Juntada de Petição de apelação
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo:0807392-08.2023.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA CELIA DA ROCHA MAIA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Recebo os embargos, posto que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento por não haver na sentença embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade.

O embargante pretende a reforma da sentença proferida, não sendo esse o objetivo que se deve emprestar aos embargos, haja vista se tratar de recurso de integração e não de revisão.

Mantenho a sentença em todos os seus termos, portanto.

Cumpra-se-a.

Intime-se.

Vista à DP Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ANDRE FERNANDES ARRUDA Juiz Titular
22/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:38

Juntada de carta
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:43

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:08

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 12:47

Expedição de Certidão.
25/07/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:07

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:42

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:21

Expedição de Ofício.
02/07/2023 00:42

Decorrido prazo de REGINA CELIA DA ROCHA MAIA em 30/06/2023 23:59.
22/06/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:28

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 20:18

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:14

Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 11:51

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 11:50

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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