24/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 14:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/09/2025 09:13

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0805407-43.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCAS PIMENTEL CARVALHO REQUERIDO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Intime-se a Autora para comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 03 últimas declarações de renda à SRF ou 03 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, voltando em seguida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
21/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:05

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/05/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 11:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/05/2025 11:19

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2025 11:19

Recebidos os autos
08/05/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIA CUNHA SANGLARD TORRES
17/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
21/12/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:59

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2023 12:11

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/05/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:52

Declarada incompetência
25/05/2023 08:13

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:15

Expedição de Certidão.
04/05/2023 01:20

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/05/2023 23:59.
05/04/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:36

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:33

Expedição de Certidão.
13/03/2023 20:41

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 16:41

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 13:24

Expedição de Mandado.
30/01/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:59

Conclusos ao Juiz
24/01/2023 12:39

Expedição de Certidão.
19/01/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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