18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/09/2025 23:59.
14/09/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:25

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo:0808983-40.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERICA BARBOSA VIANA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Trata-se de ação proposta por ERICA BARBOSA VIANA em face de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE.

Em síntese, a autora alegou que, após a realização de cirurgia bariátrica que resultou em significativa perda de peso, recebeu indicação médica para a realização de cirurgias plásticas reparadoras.

Contudo, a ré negou a cobertura, sob o argumento de que os procedimentos teriam finalidade meramente estética.

Com a petição inicial, vieram os documentos, incluindo laudo médico (id. 189359103) e a negativa de cobertura (id. 189359104).

A gratuidade de justiça foi deferida à parte autora e o pedido de tutela de urgência foi indeferido na decisão de id. 197248669.

A ré apresentou contestação no id. 202683987, na qual defendeu a legitimidade da recusa, afirmando que os procedimentos solicitados possuem caráter estético e não constam no rol da ANS.

Alegou que a negativa foi embasada em parecer de junta médica, instaurada legalmente.

Requereu, em sua peça de defesa, a produção de prova pericial médica.

A parte autora apresentou réplica no id. 219723452, refutando os argumentos da defesa, reiterando a natureza reparadora e funcional dos procedimentos e a obrigatoriedade de sua cobertura, conforme o Tema 1069 do STJ.

Em sua réplica, requereu a produção de prova pericial médica.

Intimadas em provas (id. 208712869), a parte ré (id. 213481833) e a parte autora (id. 219723452) ratificaram o interesse na produção de prova pericial médica. É o breve relatório.

Decido.

O processo tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo preliminares ou prejudiciais de mérito pendentes de análise.

Ultrapassadas essas questões, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.

A relação jurídica entre as partes é de consumo, uma vez que a parte autora se enquadra no conceito de consumidora final (art. 2º do CDC) e a parte ré no de fornecedora de produtos/serviços (art. 3º do CDC).

Indefiro a inversão do ônus da prova.

Embora se trate de relação consumerista, a inversão não é automática e, no caso concreto, a prova técnica a ser produzida é suficiente para a elucidação dos fatos, não se vislumbrando hipossuficiência probatória que justifique a medida excepcional.

Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória a natureza reparadora ou estética dos procedimentos cirúrgicos pleiteados pela autora; a legitimidade da recusa de cobertura pela ré; e a ocorrência e extensão dos danos morais alegados.

Defiro a produção de prova pericial médica, requerida por ambas as partes, para apurar a natureza e a necessidade dos procedimentos cirúrgicos indicados à autora.

Os honorários periciais serão rateados entre as partes, na proporção de 50% para cada uma, nos termos do art. 95 do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Para a realização da perícia, nomeio o perito Wander Nicolau de Oliveira, com especialidade em cirurgia geral, e-mail: [email protected].

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a proposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de concordância ou homologação, intime-se a parte ré para que realize o depósito de sua cota-parte (50%) dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova.

Comprovado o depósito, e observadas as normas relativas ao pagamento da cota-parte da autora beneficiária da JG, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias.

Com a juntada, dê-se vista às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifiquem a necessidade e a pertinência da produção de prova oral para a resolução dos pontos controvertidos fixados.

Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, tão somente no que se refere a eventuais documentos novos, devendo a parte interessada justificar a impossibilidade de juntá-los em momento anterior, na forma do art. 435 do NCPC, a qual deve vir aos autos, no prazo de 15 dias.

Juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária.

Intimem-se.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
25/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2025 21:20

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 21:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 21:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 21:13

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
22/08/2025 20:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ERICA BARBOSA VIANA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/08/2025 23:59.
31/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:04

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:38

Decorrido prazo de ERICA BARBOSA VIANA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:38

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:12

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERICA BARBOSA VIANA - CPF: *91.***.*73-64 (AUTOR).
02/06/2025 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
02/05/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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