24/09/2025 01:17

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:17

Decorrido prazo de CELIO PEREIRA COELHO em 23/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 08:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração de ID 120377132 e ID 121120949 e os rejeito.

Os embargantes alegam que houve omissão/contradição quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, solidariedade na condenação, improcedência do pedido de danos morais e honorários sobre a condenação.

Não há omissão, mas inequívoca e suficiente fundamentação, decorrente do livre convencimento motivado desta Julgadora, especialmente, quanto às questões que seriam capazes de afastar a conclusão adotada na sentença.

A preliminar de ilegitimidade passiva foi apreciada e rechaçada.

Não houve condenação solidária porque o comando da sentença se restringiu a determinar o refaturamento de uma fatura de água e esgoto.

Os honorários advocatícios foram arbitrados sobre tal montante (do valor do refaturamento), por representar o proveito econômico obtido pela parte autora.

Por fim, note-se que os pleitos foram acolhidos parcialmente.

Trata-se, na realidade, de verdadeiro inconformismo, o qual deve ser objeto de via recursal própria.

Mantenho, assim, a sentença embargada.
18/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 09:56

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 09:56

Juntada de carta
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:46

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 10:39

Outras Decisões
23/01/2025 15:05

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 09:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 20:44

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 19:20

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 19:51

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de CELIO PEREIRA COELHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:57

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:01

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:00

Expedição de Certidão.
13/10/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:54

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 03:12

Decorrido prazo de CELIO PEREIRA COELHO em 28/08/2023 23:59.
11/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 22:19

Conclusos ao Juiz
06/08/2023 22:19

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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