11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO NASCIMENTO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de CEIDA SORTE LOTERIAS LTDA em 10/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:01

Publicado Decisão em 20/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0811321-09.2024.8.19.0210 AUTOR: MARIA DO SOCORRO ARAUJO NASCIMENTO RÉU: CEIDA SORTE LOTERIAS LTDA ________________________________________________________ DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da ré pelos eventos narrados na inicial bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Outrossim, diante da natureza da relação de direito material discutida nos autos, ficam as partes cientes de que será aplicada ao caso concreto a regra geral de distribuição estática do ônus da prova do art. 373, I e II, CPC cabendo a parte autora fazer prova do fato constitutivo do seu direito e a parte ré fazer prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da parte autora.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, (sec)1°, CPC/15.

Uma vez que os fatos estão devidamente narrados na inicial, não tendo a autora indicado nenhum ponto controvertido específico com a diligência, INDEFIRO a produção de oral, eis que desnecessária para a solução da demanda.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação do banco réu e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
18/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 20:37

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 20:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de CEIDA SORTE LOTERIAS LTDA em 20/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:22

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de CEIDA SORTE LOTERIAS LTDA em 04/10/2024 23:59.
11/09/2024 15:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/09/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO ARAUJO NASCIMENTO - CPF: *45.***.*58-88 (AUTOR).
01/06/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
01/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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