27/09/2025 01:53

Decorrido prazo de CLAUDIO MIGUEL SANTOS em 26/09/2025 23:59.
26/09/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de CLAUDIO MIGUEL SANTOS em 22/09/2025 23:59.
17/09/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 14:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2025 15:50 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
17/09/2025 14:22

Juntada de Ata da Audiência
15/09/2025 13:54

Expedição de Informações.
15/09/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 01:59

Decorrido prazo de VALERIA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 18:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 11:55

Juntada de Petição de procuração
08/09/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:04

Publicado Intimação em 04/09/2025.
05/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:36

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
04/09/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2025 15:50 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
02/09/2025 15:37

Expedição de Informações.
02/09/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:45

Expedição de Informações.
02/09/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 17:41

Recebida a denúncia contra CLAUDIO MIGUEL SANTOS - CPF: *74.***.*22-83 (RÉU)
01/09/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
31/08/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de VALERIA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de CLAUDIO MIGUEL SANTOS em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de CLAUDIO MIGUEL SANTOS em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 16:32

Expedição de Informações.
14/08/2025 13:43

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 808 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0902824-25.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: EDVARDO PEREIRA SOUSA JUNIOR - PMERJ RG 108111 -, RONALTH DA COSTA FERNANDES - PMERJ RG 108685 - RÉU: CLAUDIO MIGUEL SANTOS DESPACHO 1) Não compete ao Juízo notificar constituinte acerca de renúncia a mandato, mas sim ao próprio advogado.

Ademais, a teor do parágrafo 3º do artigo 5º da Lei 8906/94, após a notificação (que aqui não ocorreu já que não houve notificação de renúncia ao réu, signatário da procuração, não sendo válida comunicação a terceira pessoa...) o advogado permanece vinculado por dez dias à defesa do seu constituinte.

Assim, indefiro id. 214923286.

P. 2) Regularize o cartório a juntada das mídias mencionadas em id. 214216567 em pasta OneDrive com acesso às partes (não restou claro na certidão de id. 214203166 se tal já foi providenciado, nem foi aqui disponibilizado o link para acesso).

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO Juiz Titular
11/08/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:29

Expedição de Informações.
08/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 12:23

Expedição de Informações.
08/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:22

Juntada de Petição de outros documentos
04/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de CLAUDIO MIGUEL SANTOS em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 23:54

Juntada de Petição de ciência
28/07/2025 23:24

Juntada de Petição de ciência
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:35

Expedição de Informações.
25/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:09

Expedição de Mandado.
24/07/2025 13:43

Expedição de Informações.
24/07/2025 13:38

Expedição de Informações.
24/07/2025 13:33

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 13:32

Expedição de Informações.
24/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 17:26

Expedição de Ofício.
23/07/2025 17:24

Expedição de Ofício.
23/07/2025 17:23

Expedição de Ofício.
23/07/2025 14:22

Expedição de Mandado.
23/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:11

Expedição de Informações.
23/07/2025 12:52

Expedição de Informações.
23/07/2025 12:19

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/07/2025 08:54

Recebida a denúncia contra CLAUDIO MIGUEL SANTOS - CPF: *74.***.*22-83 (ACUSADO)
22/07/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de Instrução
22/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:58

Declarada incompetência
22/07/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 05:54

Juntada de Petição de denúncia (outras)
18/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de ao Juiz de Garantias
18/07/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:26

Juntada de petição
18/07/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:18

Juntada de mandado de prisão
18/07/2025 13:29

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
18/07/2025 13:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/07/2025 13:24

Audiência Custódia realizada para 18/07/2025 13:02 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
18/07/2025 13:24

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 20:35

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
17/07/2025 15:15

Audiência Custódia designada para 18/07/2025 13:02 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
17/07/2025 14:03

Juntada de auto de prisão em flagrante
17/07/2025 00:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
17/07/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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